Governo retira garantia sobre depósitos

O governo deixou cair o compromisso político, assumido pelo Governo em 2008, de garantir, em caso de falência de um banco, a totalidade do dinheiro depositado.

Governo retira garantia sobre depósitos

Em pleno sufoco financeiro, no final de 2008, o Executivo apressou-se a serenar os receios dos portugueses anunciando o aumento da protecção legal dos seus depósitos até aos 100 mil euros.

Agora, o Ministério das Finanças, citado pelo “Diário Económico”, decidiu pôr fim a esta garantia devido à normalização das condições de funcionamento do sistema financeiro. Com o actual momento de recuperação da crise financeira, a decisão extraordinária assumida pelo Executivo socialista perde a justificação, com a recuperação da economia depois de um período negro que se sucedeu à falência do Lehman Brothers. Trata-se pois de uma decisão vem ao encontro do que já tinha sido anunciado em Dezembro pelo secretário de Estado do Tesouro.

Desta feita, caso haja um problema com a instituição financeira, as garantias dadas aos depositantes ficam restringidas ao assegurado pelo Fundo de Garantia de Depósitos, ou seja, o sistema de protecção garante a restituição de até 100 mil euros por titular de conta. Um limite que, a partir de Janeiro de 2012, deverá ser reduzido até 25 mil euros por depositante.

O caso BPP e a responsabilidade financeira

Os clientes do Banco Privado Português (BPP) são excepção à regra, ou seja, a garantia para depósitos bancários será dada aos que tiverem contas congeladas há mais de um ano. Para estes casos, o Governo assumiu que irá garantir a totalidade dos depósitos. Esse reembolso será possível graças ao accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

Esta decisão está contemplada no Orçamento do Estado (OE 2010) com a criação de uma garantia até 250 mil euros para os clientes do BPP com aplicações em produtos de capital garantido, medida de apoio à recuperação das aplicações dos titulares de contas de Retorno Absoluto de Investimento Indirecto Garantido no BPP.
Para os clientes poderem receber este valor, têm de ser participantes no Fundo Especial de Investimento, que vier a ser constituído para gerir as aplicações de capital garantido.

Antes mesmo que aconteçam novos casos com o do BPP, os investidores devem acautelar as suas decisões e optarem por fazer render o seu dinheiro em bancos sólidos e com condições de depósito favoráveis.