Guardar documentos do IRS: quanto tempo?

Saiba por quanto tempo deve guardar os documentos do IRS. Esta é uma questão nem sempre devidamente acautelada pelos contribuintes e que, em alguns casos, pode redundar em complicações.

Guardar documentos do IRS: quanto tempo?
Evite complicações com o Fisco: arquive todos os seus documentos

As obrigações fiscais dos contribuintes relativamente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) não se restringem à entrega anual da declaração de rendimentos e consequente cumprimento dos prazos dessa entrega estipulados por lei. Os contribuintes estão, também, obrigados a guardar documentos do IRS, como os comprovativos dos rendimentos e das despesas declaradas, durante um determinado período de tempo. 


Durante quantos anos devo guardar documentos do IRS?

Os contribuintes que não disponham de contabilidade organizada devem conservar em arquivo todos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos, despesas, benefícios fiscais, abatimentos e outros factos mencionados na declaração de IRS (exemplos - faturas de educação ou saúde, declarações do banco, da seguradora ou da entidade patronal) devem ser guardadas por um período de quatro anos seguintes àquele a que respeitem os mesmos (art.º 128º do Código do IRS). Este período é também aplicado (contando a partir da data da aquisição de determinado produto ou serviço) às deduções fiscais, para todos os contribuintes que solicitem faturas com respetivo número de contribuinte de restauração, alojamento, cabeleireiros ou oficinas, inseridas, por sua prórpia iniciativa, na sua área pessoal do e-fatura.

Até ao final desse prazo, pode ser alvo de uma inspeção do Fisco solicitando a confirmação dos dados inseridos na declaração de IRS. Caso não os apresente, as declarações fiscais podem ser corrigidas e o contribuinte obrigado a pagar o imposto em falta.

Ou seja, os rendimentos e as despesas relativas a 2013 (mencionados na declaração de IRS de 2014) podem ser sujeitas a uma inspeção fiscal até 31 de dezembro de 2017.

Relativamente aos contribuintes em nome individual que disponham de contabilidade organizada (como sociedades e demais pessoas coletivas públicas) devem conservar os documentos durante dez anos, arquivados no domicílio fiscal do contribuinte (art.º 117º e 118º do Código do IRS).

Dica para guardar os seus documentos

Além de manter um arquivo organizado, durante o período mencionado, com os documentos a guardar do IRS é recomendável fotocopiar todas esses documentos para que a informação não se perca, fique em mau estado ou elegível, como acontece facilmente com algumas faturas.

Legislação aplicável: Código do IRS.


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