Habilitação de herdeiros: como e onde fazer

Saiba onde e como fazer a habilitação de herdeiros. Dizemos-lhe também quais os documentos necessários e o preço da habilitação de herdeiros.

Habilitação de herdeiros: como e onde fazer
Tudo sobre a habilitação de herdeiros.

A habilitação de herdeiros é um documento que identifica os herdeiros da herança do falecido, com o propósito de que estes possam registar os respetivos bens em seu nome.
Trata-se, portanto, de um documento importante para garantir o cumprimento de todos os preceitos legais à partilha de uma herança. O conceito e procedimentos inerentes à habilitação de herdeiros estão preconizados legalmente no Código do Registo Civil ― CRC (art.ºs 210.º - A a 210.º -Q). Saiba tudo o que precisa sobre a habilitação de herdeiros.
 

Onde e como fazer

A habilitação de herdeiros pode ser efetuada num cartório Notarial ou num balcão de heranças, disponíveis em várias conservatórias, espaços de registo e lojas do cidadão em todo o país.

O procedimento pode ser requerido por:
  • cabeça-de-casal da herança;
  • representante legal do cabeça-de-casal;
  • mandatário do cabeça-de-casal.

Em qualquer dos casos, para realizar a habilitação de herdeiros terá de se fazer acompanhar dos documentos de identificação e as certidões de nascimento de todos os herdeiros (pode obter nas conservatórias de registo civil, nos postos de atendimento dos registos e lojas dos cidadão, ou, também, através da Internet), certidão de casamento (se aplicável), assim como a certidão de óbito que atesta o falecimento do familiar. Caso opte pelo balcão de heranças, todas as certidões são consultadas na ocasião. O cabeça-de-casal (ou outro requerente) deverá ainda fazer um levantamento de todos os bens e direitos que eram do falecido.

Sublinhe-se que, após análise, por parte dos serviços, do pedido de habilitação de herdeiros e dos documentos apresentados, estes marcam uma data para a realização do procedimento. Os documentos solicitados às partes devem ser entregues com cinco dias úteis de antecedência da data marcada, caso contrários os serviços podem adiar o procedimento, se o adiamento se manifestar indispensável.
 

Preço da habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros pode custar entre 140€ e 200€ (se realizada num Cartório Notarial) ou 150€ (se efetuada num balcão de heranças), a que acresce os custos de emolumentos devidos pelas consultas efetuadas a bases de dados dos registos.


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