Herança no IRS: como declarar

Saiba como declarar uma herança no IRS. Veja quais os anexos da declaração de IRS a serem preenchidos nas heranças e outras resposta relativas à herança no IRS.

Herança no IRS: como declarar
Saiba o que declarar de uma herança no IRS.

Sempre que advenham rendimentos empresariais e profissionais deve incluir a herança no IRS, ou seja, deve proceder ao preenchimento da declaração de IRS. No entanto, os anexos a preencher variam consoante o tipo de rendimento adquirido.
 

Quando e como declarar uma herança no IRS

Caso se trate de rendimentos de herança em indivisa (indivisível):
  • Necessita preencher o anexo I, detalhando os rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas (silvícolas ou pecuários) e sua respetiva distribuição pelos diferentes beneficiários. 
 
É importante sublinhar que, para efeitos tributários, a herança indivisa é considerada como uma situação de contitularidade, ou seja, cada usufruidor do legado (legatário) será tributado relativamente à sua parcela dos rendimentos obtido.Para este efeito a entrega da declaração de IRS tem de ser feita forçosamente pela internet.
 
Cabe ao denominado cabeça-de-casal (ou administrador de herança) apresentar, na sua declaração anual de rendimentos (modelo 3), os ganhos ou perdas resultantes da herança, identificando os outros contitulares e as respetivas parcelas que daí derivaram.
 
Por outro lado, é dever de cada contitular declarar a sua parcela nos rendimentos gerados pela herança (anexo D), identificando o cabeça-de-casal ou administrador de herança. Para este efeito cada contitular deve proceder ao preenchimento do anexo D. Também aqui a entrega da declaração de IRS tem de ser feita necessariamente pela internet.
 

Casos em que os rendimentos gerados por herança indivisa são integráveis noutras categorias:

Neste casos, deve preencher o anexo correspondente à categoria em causa, como são os casos dos rendimentos de categorias prediais (categoria F), capitais (categoria E) ou mais-valias (categoria G).
 
Também nestas situações é da responsabilidade de cada contitular declarar a sua quota-parte nos rendimentos, bem como as deduções, incluindo as que digam respeito a retenções de imposto a que haja lugar. Desta forma, não subsiste a necessidade do cabeça-de casal ou administrador de herança declarar a referente totalidade dos rendimentos.
 
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