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Horário flexível: o que saber

O regime de horário flexível está disponível para pais de menores de 12 anos, entre outras situações. Saiba quais e como pode beneficiar deste regime.

Horário flexível: o que saber
Saiba quais são os direitos associados ao horário flexível
  • O Código de Trabalho prevê a flexibilidade de horário para determinadas situações

Nem sempre é possível cumprir os horários de trabalho tal e qual como eles são. Hoje em dia a carga horária semanal vai muito para além da estipulada e esta questão é transversal a várias áreas. A crise trouxe redução de postos de trabalho que por sua vez fizeram com que cada trabalhador tivesse de dar mais horas à empresa. 
Mal ou bem, esta nova realidade faz com que muitas vezes se questione a constituição ou não de uma família. A solução? Pedir horário flexível para pais e mães que tenham filhos menores de 12 anos ou que, independentemente da idade tenham filhos portadores de deficiência ou que sofram de doença crónica.
 

Como funciona

O horário flexível de trabalho é algo que está contemplado no Código de Trabalho e significa que o trabalhador poderá escolher, sempre com certos limites, as horas de começo e de fim do seu trabalho diário.
 

Como pedir?

É simples, para pedir este horário basta solicitá-lo à sua empresa. O pedido deve ser apresentado por escrito e com antecedência de 30 dias. Indique o prazo previsto em que irá usufruir deste regime e faça acompanhar o pedido de uma declaração que indique se o menor está à responsabilidade do pai, da mãe ou dos dois.
 

Quantas horas tenho de trabalhar se pedir horário flexível?

Um trabalhador que tenha o regime de horário flexível, deverá cumprir na mesma as 40 horas semanais, sendo que a flexibilidade do horário permite que o trabalhador tenha um ou dois períodos de presença obrigatória que tenham a duração igual a metade do horário normal de trabalho diário que são oito horas. 
 

Quanto tempo posso usufruir deste regime?

O regime de horário flexível pode ser aplicado até dois anos. Se tiver três filhos, a partir do terceiro filho o limite passa para três anos. Nos casos de deficiência ou doença crónica o limite imposto é alargado para quatro anos.
 

Ganho menos por ter horário flexível?

Não, a vantagem é também essa. Com este regime, não há qualquer redução salarial.
 
Saiba que:
Depois do pedido feito, a empresa tem 20 dias para responder ao trabalhador. Os pedidos podem ser recusados caso a empresa considere que a prática do horário causa transtornos fortes para a empresa ou se considerar que o trabalhador é indispensável para a mesma.
 
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