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Igualdade de género no trabalho: quotas nas empresas e cargos políticos

Igualdade de género no trabalho faz parte da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação de Género aprovada pelo Governo.

Igualdade de género no trabalho: quotas nas empresas e cargos políticos
Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação de Género

Aprovada pelo Governo no Dia Internacional da Mulher, a “Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação de Género 2018 – 2030” – no âmbito do ‘Portugal + Igual’ – define orientações e medidas de política pública nas áreas da igualdade entre mulheres e homens. No que diz respeito à igualdade de género no mercado de trabalho e nas empresas, as medidas reforçam o combate à segregação ocupacional, a promoção da igualdade salarial e da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, anunciou que, no âmbito da referida estratégia de igualdade de género, o Governo vai aumentar as quotas de género nas empresas e entre os titulares de cargos políticos, sendo necessária a presença de pelo menos 40% de mulheres nas lideranças.

Igualdade de género no trabalho: o que diz a lei


A lei que instituiu as quotas de género – nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa – foi aprovada no Parlamento em junho do ano passado e determinou que, nas empresas públicas, pelo menos, 33,3% dos lugares têm de ser ocupados por mulheres e, nas empresas cotadas, em 20%.

Em relação aos 40% anunciados pela secretária de Estado, não ficou claro se estes vão englobar empresas públicas e privadas cotadas, ou apenas as públicas. Em relação aos cargos políticos, Rosa Monteiro confirmou que o limite será superior e que vai, também, haver “um sistema de ordenação de ambos os sexos nas listas”.

Ainda no âmbito da análise da Estratégia Nacional para a igualdade e Não Discriminação de Género, foram também debatidas a decisão de reforçar a ação fiscalizadora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no que respeita às diferenças salariais entre homens e mulheres.

igualdade de generoFonte: Unsplash/Free-Photos

Diferenças salariais entre homens e mulheres

Os homens em Portugal ganham mais 17,5% do que as mulheres, uma das diferenças mais pronunciadas entre os países da União Europeia (UE). Estes dados são do Eurostat e referem-se a 2016.

O relatório do Eurosat, divulgado este ano, prova que nos últimos 5 anos Portugal foi dos poucos países que registou um aumento na disparidade salarial na UE. Em média, nos estados-membros a diferença salarial entre homens e mulheres é de 16,2%, com ganhos para os homens – ou seja, por cada euro ganho por um homem, a mulher ganha 84 cêntimos.

Em Portugal a diferença ascende a 17,5%, numa lista encabeçada pela Estónia, onde a diferença é de 25,3%, seguida da República Checa, com uma diferença de 21,8%, e da Alemanha, com 21,5%.

A Roménia aparece com uma diferença de 5,2%, e a Itália com 5,3%, afirmando-se como os países onde a diferença é menor.

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