IMI familiar: um mecanismo de apoio para famílias com filhos

No quadro dos vários incentivos fiscais existentes, o IMI familiar é concedido às famílias com filhos, cabendo às autarquias decidir a sua implementação.

IMI familiar: um mecanismo de apoio para famílias com filhos
Em que consiste e como funciona

O IMI familiar traduz-se num benefício fiscal concedido a famílias com um ou mais filhos a cargo. Sendo o IMI um imposto da responsabilidade dos municípios, a decisão de implementar o IMI familiar está a cargo de cada autarquia.

IMI familiar: como funciona


Introduzido pela primeira vez em 2016, estipulava que as famílias com um filho obtivessem uma redução no IMI de 10%, com dois de 15% e as que tivessem três ou mais beneficiassem de um abatimento de 20%. No primeiro ano, 220 municípios deliberaram conceder este benefício fiscal.

No entanto, em 2017, houve uma redução do número de autarquias a subscrever o IMI familiar, situando-se nas 209. De 2016 para 2017, também os descontos concedidos no quadro do IMI se alteraram.

As percentagens de 10%, 15% e 20% deixaram de vigorar, passando a vigorar valores fixos para a dedução fiscal. Estes valores correspondem a 20 euros para um filho, 40 euros para dois filhos e 70 euros para três ou mais.

Espera-se que, para 2018, as regras se mantenham assim, restando saber quais as autarquias que irão aderir, uma vez que o prazo para comunicação das taxas de IMI, por deliberação do orçamento do Estado para 2017, se estende a 31 de dezembro.

Alguns factos a reter sobre o IMI familiar

Esta alteração que estipulou os montantes fixos em vez das percentagens veio beneficiar famílias cujos imóveis têm valores patrimoniais mais baixos, abaixo dos 66.700 euros, no caso de terem um descendente. Para as famílias com dois ou três ou mais, os montantes de fronteira situam-se nos 88.900 euros e 116.700 euros, respetivamente. Tal significa que as famílias cujos imóveis têm valor patrimonial mais elevado registaram um desconto menor face a 2016.

A Autoridade Tributária e Aduaneira envia para os municípios, até ao dia 15 de setembro, informação relativa aos agregados familiares. A título de exemplo, em 2016 havia 474.461 agregados familiares com um filho, 315.377 com dois e 44.266 com três ou mais filhos, representando, no total, mais de 800.000 agregados.

Desta forma, não é necessário que os agregados familiares façam prova do número de dependentes para poderem obter o benefício fiscal. Através das declarações de IRS, onde constam o número de dependentes, o fisco tem acesso a esse tipo de dados, podendo fazer todos os cálculos necessários para apurar o montante de imposto a pagar.

Todavia, como já afirmado anteriormente, tal não garante que qualquer agregado familiar beneficie do IMI familiar.

Como tal, é importante referir que a Autoridade Tributária não dispõe, no seu site, da listagem de quais os municípios que aplicam os descontos de IMI familiar. Esta informação poderá, não obstante, ser consultada no site dos municípios, bem como outras questões relacionadas com este imposto.

Alguns dos municípios que não contemplam esta redução de IMI para famílias com filhos, justificam tal facto com a prioridade em reduzir a taxa de IMI aplicada.

Veja também:

João Parreira João Parreira

João Parreira frequenta atualmente o Master in Economics na Faculdade de Economia do Porto, ao abrigo do QTEM Masters Programme. Licenciado em Economia na mesma faculdade, teve ainda um ano de experiência profissional em auditoria na Deloitte. Durante os anos académicos, participou em diversas organizações e associações, destacando-se o cargo de Diretor Geral de Sistemas da FEP Junior Consulting, a júnior empresa de consultoria da Faculdade de Economia do Porto.