IMI Lisboa 2017: guia para pagar o imposto sem dores de cabeça

A pior parte de ter casa própria é pagar o imposto todos os anos. De modo a tornar o processo mais simples, criámos o guia IMI Lisboa 2017.

IMI Lisboa 2017: guia para pagar o imposto sem dores de cabeça
Se tem casa em Lisboa esteja informado e evite stress desnecessário

Há datas das quais não dá para fugir. Para os residentes do município, a data de pagamento do IMI Lisboa é uma delas. Mas não vale a pena desesperar.

O que importa saber sobre o IMI Lisboa em 2017

1. Datas de pagamento

O IMI é pago anualmente, a partir de abril, depois de os proprietários receberem uma nota de cobrança das Finanças que lhes é enviada para a morada fiscal.

Também pode consultar o valor a pagar na sua área pessoal do site das Finanças. Se o pretender fazer deve escolher a opção “Cidadãos”, seguida das opções “Serviços”, “Consultar”, “Imóveis” e “Notas cobrança”.

Dependendo do valor a pagar, há diferentes momentos para o fazer:

  • Valor igual ou inferior a €250: uma única prestação em abril;
  • Valor superior a €250 e igual ou inferior a €500: duas prestações em abril e novembro;
  • Valor superior a €500: três prestações em abril, julho e novembro.

Nota: caso não consiga fazer o pagamento do imposto nas três prestações previstas pela lei, pode solicitar o pagamento em mais prestações. No entanto, essa opção só está disponível quando terminado o prazo de cobrança voluntária, ou seja, em fase de cobrança coerciva, altura em que serão aplicados outros valores.

Poderá requerer um máximo de seis prestações e não pode ter outras dívidas ao fisco.

2. Existe algum tipo de isenção?

Desde que cumpra alguns requisitos, poderá estar isento do pagamento de IMI.

Isenção permanente de IMI:

Têm direito a isenção os agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a €15.295. É processada de forma automática pelas Finanças tendo em conta as declarações de IRS do ano anterior.

Isenção temporária de IMI:

Tem direito a isenção quem usa o imóvel para habitação própria permanente, não podendo este ter valor patrimonial tributário superior a €125.000.

O rendimento anual do agregado familiar deve ser inferior a €153.300 e a isenção é atribuída por um prazo de três anos, podendo ser pedida novamente, aumentando para um máximo de seis anos.

O pedido deve ser feito até 30 de junho, ou 60 dias depois de realizar uma nova escritura, e pode fazê-lo em repartição de Finanças ou na sua área pessoal do site das Finanças, selecionando as opções “Serviços”, “Entregar”, “Pedido IMI” e “Isenção”.

calculadora e lápis

3. Quanto vou pagar de IMI Lisboa?

Para saber o valor a pagar, deve multiplicar o valor patrimonial tributário do seu imóvel pela taxa aplicada pelo seu município.

Ainda que este artigo seja especificamente dedicado ao município de Lisboa, pode consultar em baixo as taxas de todos os municípios do distrito:

  • Alenquer: 0,39%
  • Amadora: 0,35%
  • Arruda dos Vinhos: 0,39%
  • Azambuja: 0,38%
  • Cadaval: 0,38%
  • Cascais: 0,38%
  • Lisboa: 0,30%
  • Loures: 0,39%
  • Lourinhã: 0,35%
  • Mafra: 0,45%
  • Odivelas: 0,37%
  • Oeiras: 0,33%
  • Sintra: 0,35%
  • Sobral de Monte Agraço: 0,40%
  • Torres Vedras: 0,40%
  • Vila Franca de Xira: 0,30%

Nota: se a sua casa não voltou a ser avaliada desde 2003, poderá estar sujeito a taxas superiores. Pode consultar a data da última avaliação na sua caderneta predial.

4. Onde consultar o valor patrimonial tributário?

O valor patrimonial tributário, bem como todas as variáveis utilizadas para cálculo do IMI, pode ser consultado em caderneta predial. Depois de saber o valor patrimonial tributário do seu imóvel, basta multiplicar pela taxa aplicada pelo seu município.

Exemplo: um imóvel com valor patrimonial tributário de €100.000 pagaria, em Lisboa, €300 (100.000 x 0,003).

Nota: algumas das variáveis para cálculo do IMI podem ter sofrido alteração e, portanto, pode estar na altura de pedir nova avaliação.

5. Municípios com desconto familiar

Existem alguns municípios que aplicam um desconto aos agregados familiares com 1, 2, 3 ou mais dependentes a cargo. Os valores são:

  • €20 de desconto por 1 filho;
  • €40 de desconto por 2 filhos;
  • €70 de desconto por 3 ou mais filhos.

Os municípios aderentes no distrito de Lisboa são:

  • Alenquer;
  • Arruda dos Vinhos;
  • Azambuja;
  • Cadaval;
  • Cascais;
  • Lisboa;
  • Loures;
  • Lourinhã;
  • Mafra;
  • Odivelas;
  • Oeiras;
  • Torres Vedras;
  • Vila Franca de Xira.

6. Como efetuar o pagamento

O IMI Lisboa pode ser pago em:

  • Departamentos de cobrança das Finanças;
  • Nas caixas automáticas Multibanco;
  • Na internet utilizando o serviço de homebanking;
  • Balcões dos CTT;
  • Serviços online de instituições de crédito;
  • Balcões das instituições de crédito com protocolo celebrado com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Pode pagar utilizando:

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Débito em conta;
  • Transferência bancária.

 

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