Imposto sobre os combustíveis: tudo o que precisa de saber

Os portugueses pagam cada vez mais para encher o depósito. Saiba quanto aumentou o imposto sobre combustíveis.

Imposto sobre os combustíveis: tudo o que precisa de saber
Grande fatia do preço cobrado por litro de combustível vai para o Estado

O imposto sobre os combustíveis em Portugal aplica-se a toda a gasolina e gasóleo, bem como ao gás propano e butano, petróleo e GPL, que se destinem à venda ao público ou consumo. O imposto sobre os combustíveis que tem a designação de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) está inserido no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Para este ano, o Governo actualizou o ISP, portanto é conveniente que saiba quanto é que lhe custa abastecer o carro. A Portaria n.º 345-C/2016 dos ministérios das Finanças e da Economia foi atualizada em janeiro de 2017 alterando o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energético, tal como estava previsto no Orçamento do Estado 2017.

Imposto sobre os combustíveis: taxas

Assim, a taxa do imposto sobre os combustíveis aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas/litro (classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49) foi de 548,95€ por 1000 litros. No que diz respeito ao imposto para o gasóleo (classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49) o valor foi de 338,41€ por 1000 litro.

Com esta legislação, o Governo aplicou uma descida de 2 cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e um aumento de 2 cêntimos no gasóleo rodoviário. Além desta alteração, acresce ainda o IVA a estes aumentos.

Ao contrário do que aconteceu em 2016, o Governo avisou que este ano não irá fazer a reavaliação trimestral do ISP. Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas “alterações adicionais à tributação dos combustíveis”.

Existem produtos isentos ao imposto sobre os combustíveis?

A lei prevê algumas situações em que os produtos petrolíferos e energéticos estão isentos do imposto sobre os combustíveis. É o caso dos produtos petrolíferos consumidos nos estabelecimentos que os produzem. O artigo 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo isenta ainda de pagar ISP os produtos usados nas seguintes situações:

  • Para outra finalidade que não seja o uso como carburante ou como combustível;
  • Produtos que são utilizados na navegação aérea (exceto aviação privada de recreio);
  • Produtos que sejam utilizados na navegação marítima costeira e na navegação interior (incluindo pesca e aquicultura);
  • Produtos que são utilizados por entidades próprias na produção de eletricidade, de eletricidade e calor ou de gás de cidade;
  • Produtos usados em transportes públicos e no transporte de passageiros e mercadoria por caminhos de ferro;
  • Não é aplicável a taxa de ISP aos chamados “economicamente vulneráveis” e que estejam a beneficiar da tarifa social.

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Encher um depósito de gasóleo ficou 12 euros mais caro

Apesar de no ano passado, o Governo ter revisto o imposto sobre veículos todos os trimestres, o preço por litro registou um aumento significativo. No início de 2016, um litro de gasolina custava 1,363€, enquanto o litro do gasóleo valia 1,089€, segundo dados da Direção-Geral de Energia Geologia. Em dezembro do ano passado, a gasolina já custava mais 15 cêntimos por litro e o gasóleo valia mais 20 cêntimos do que na primeira semana de 2016.

Isto quer dizer que em 12 meses a factura para encher um depósito com 60 litros de gasolina aumentou 9€, ao passo que para um depósito de gasóleo o acréscimo foi de 12 euros por fornecimento.

De acordo com o último relatório de Bruxelas, depois de impostos, o preço médio da gasolina 95 octanas praticado em Portugal é o sexto mais caro em toda a União Europeia. Já o gasóleo ocupa a 9ª posição entre os 28 países do espaço comunitário. No entanto, o relatório da Comissão Europeia deixa claro que a grande fatia do preço cobrado por cada litro de combustível vai para os cofres do Estado.

Os preços dos combustíveis afectam de forma directa o orçamento das empresas e da maior parte das famílias, tendo por isso um forte impacto na competitividade do tecido empresarial e também no consumo privado. Entre os sectores mais expostos à evolução dos mercados petrolíferos estão as companhias aéreas e todas as transportadoras.

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