Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado 2017 — OE 2017, no início do presente ano, entram também em vigor algumas alterações em matéria de impostos. Os impostos em 2017 vão mudar nas tributações do IRS, IRC, IVA, entre outros, alterando a vida das famílias e empresas portuguesas. Conheça sete das principais alterações nos impostos em 2017.
7 mexidas nos impostos em 2017
1. Extinção progressiva da sobretaxa de IRS
O famoso imposto que incide sobre o IRS vai desaparecer já em janeiro para os contribuintes do segundo escalão. Para os contribuintes do terceiro escalão a sobretaxa de IRS extingue-se a partir de julho, enquanto os do quarto e quinto escalão pagam-no até novembro de 2017.
2. Introdução da declaração automática de rendimentos
Ainda que, para já, apenas para os contribuintes com uma situação fiscal considerada simples, o Portal das Finanças vai passar a disponibilizar a “Declaração Automática de Rendimentos” já em 2017. Os contribuintes abrangidos apenas terão de confirmar a informação pré-preenchida, ou, se necessário, fazer alterações.
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3. Dedução de despesas com refeições e transportes escolares
As despesas de educação relativas à alimentação em refeitório escolar, e ao transporte, através de passe social ou título equivalente, passam a poder ser dedutíveis à coleta do IRS, à semelhança do que já acontece com o pagamento de creches, explicadores, manuais escolares, etc.
4. Adicional ao IMI
É uma novidade (muito discutido, diga-se), e trata-se de uma taxa adicional ao IMI que incide sobre os imóveis cujo valor patrimonial ultrapasse os 600 mil euros, exceto os que forem destinados à atividade industrial ou turística.
5. Aumento das rendas e da eletricidade
O valor das rendas deverá aumentar cerca de 0,54% e a tarifa da eletricidade, no mercado regulado, sobe 1,2% para os consumidores domésticos.
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6. Redução do limite mínimo do Pagamento Especial por Conta
O referido limite do PEC desce de 1.000€ para 850€, mantendo-se o limite máximo no valor de 70.000€.
7. Aumento na tributação do ISV e IUC
Em 2017, regista-se um aumento nos impostos sobre os automóveis, nomeadamente de cerca de 3,2% no ISV — Impostos Sobre Veículos e de 0,8% no IUC — Imposto Único de Circulação (mas pode chegar até aos 8,8% para os veículos mais poluentes).
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