Impostos sobre heranças: quais são?

Recebeu uma herança? Saiba se se aplicam impostos, e quais poderão ser os impostos sobre heranças em 2017.

Impostos sobre heranças: quais são?
O que saber.

Os impostos sobre heranças foram abolidos em 2004. No entanto, havia algum receio que o imposto sobre heranças e doações, denominado “imposto sucessório”, estivesse de regresso pois fazia parte do programa de governo do PS. A dúvida ficou desfeita com o imposto sucessório a não estar contemplado no Orçamento de Estado para 2016. Contudo, o mesmo pode não acontecer em 2017, sendo convicção de muitos que esse imposto estará previsto para o próximo ano, inserido num pacote de medidas fiscais estruturais. Todavia, apesar da abolição do antigo Imposto sobre Sucessões e Doações se manter, isso não significa que esses atos jurídicos não estejam sujeitos a impostos. Saiba quais são os impostos sobre heranças.
 

Quais se aplicam?

Como mencionado, embora as doações e heranças não tenham agora um imposto específico, há casos em que a transmissão gratuita de bens ou valores monetários (depósitos bancários, por exemplo) por heranças ou doações, implica ter de suportar encargos fiscais, nomeadamente imposto de selo, mas com um regime que contempla algumas isenções.

Estão isentos de imposto de selo os bens ou valores monetários a favor dos herdeiros diretos, ou seja, de cônjuges (ou unido de facto), descendentes (filhos ou netos) e ascendentes (pais ou avós).

Por outro lado, a transmissão de bens a favor de todos os restantes beneficiários da herança ou doação (mesmo quando se tratam de irmãos) é taxada, em imposto de selo, a 10%. A esse valor acresce 0,8% no caso dos imóveis.

Apesar da isenção, a cabeça de casal da herança tem de declarar o falecimento ao fisco. Assim como, os herdeiros diretos (cônjuge, filhos, netos, pais ou avós) têm a obrigação legal de declarar os bem recebidos.
 

Impostos sobre heranças em 2017

Receosos que o Governo aplique o imposto sucessório sobre heranças de valor elevado em 2017, são muitas as famílias com imóveis e empresas a antecipar as partilhas de bens (doações e heranças) para evitar a aplicação de impostos sobre heranças. 
Ainda não se sabe em que moldes o imposto sucessório será aplicado, mas o programa de governo do PS aludia a uma taxa única de 28% para heranças acima de um milhão de euros, ficando a dúvida se as doações ou heranças abaixo deste valor ficam isentas.


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