Incapacidade temporária absoluta: o que é e quem tem direito

A incapacidade temporária absoluta é um benefício pago em dinheiro, num período limitado de tempo, pela perda ou redução da capacidade de trabalho.

Incapacidade temporária absoluta: o que é e quem tem direito
Saiba mais sobre este benefício por doença profissional

A incapacidade temporária por doença profissional pode ser parcial ou absoluta. A incapacidade temporária absoluta verifica-se quando o sinistrado ou doente fica totalmente incapacitado para o desempenho das suas funções profissionais, durante um determinado tempo.

A incapacidade temporária parcial é quando o trabalhador fica parcialmente incapacitado para o desempenho das suas funções, por um determinado tempo, mas pode exercer, dentro da sua profissão, tarefas menos exigentes.

O grau de incapacidade é determinado pela natureza e gravidade da lesão, do estado geral da pessoa, da sua idade e profissão e readaptação necessária para o trabalho.

Incapacidade temporária absoluta: tudo o que deve saber

O que é a incapacidade temporária absoluta?

A incapacidade temporária por doença profissional é um benefício pago em dinheiro ao trabalhador com suspeita de doença profissional, por um determinado período de tempo, pela perda ou redução da capacidade de trabalho ou de ganho resultante dessa doença.

Aos trabalhadores enquadrados no regime geral de Segurança Social, no que respeita à efetivação da proteção social em caso de doença profissional, compete à Segurança Social, para a concretização desta proteção, a atribuição e pagamento de indemnizações, pensões e subsídios a estes trabalhadores.

Quem tem direito?

Têm direito ao subsídio por incapacidade temporária em situação de doença profissional:

  • Os trabalhadores por conta de outrem, excluindo os trabalhadores da Administração Pública;
  • Os trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) a descontarem para a Segurança Social;
  • Os trabalhadores domésticos, desde que estejam inscritos como trabalhadores por conta de outrem;
  • As pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário, se pagarem os 0,5% para doença profissional.

Como obter?

As condições necessárias para ter acesso a este apoio são:

  • Ter um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho passado pelo Serviço Nacional de Saúde (a chamada “baixa”);
  • Ter os descontos para a Segurança Social em dia até 3 meses antes, se for trabalhador independente ou beneficiário do seguro social voluntário;
  • Ter os descontos para a Segurança Social em dia se for trabalhador por conta de outrem. Se a entidade empregadora não estiver a fazer os seus descontos, só tem direito ao subsídio se tiver avisado a Segurança Social quando começou a trabalhar para essa entidade.

Para obter o subsídio tem de entregar no Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais (DPRP) os seguintes documentos:

  • Formulário 141.10 – CIT – Certificado de incapacidade temporária para o trabalho por doença (baixa);
  • Formulário GDP13-DGSS – Participação obrigatória/parecer clínico;
  • Original do certificado de incapacidade temporária para o trabalho por doença.

Atenção: apenas podem passar o certificado de incapacidade temporária, a participação obrigatória e parecer clínico os médicos dos Centros de Saúde, Hospitais (exceto serviços de urgência), Serviços de Atendimento Permanente (SAP) ou Serviços de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Qual o valor a receber por incapacidade temporária absoluta?

O subsídio de incapacidade temporária absoluta começa a ser pago a partir do primeiro dia em que não possa trabalhar.

O valor é de 70% da remuneração de referência nos primeiros 12 meses e 75% da remuneração de referência daí em diante.

A remuneração de referência nunca é inferior ao Indexante de Apoio Sociais (IAS) que atualmente é de 421,32 euros.

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