Indemnização por despedimento: fórmula de cálculo

Foi ou vai ser despedido? Dizemos-lhe com o que pode contar relativamente à indemnização por despedimento: fórmula de cálculo e regras de atribuição.

Indemnização por despedimento: fórmula de cálculo
Indemnização por demissão com justa causa

Os anos de crise foram difíceis para empresas e candidatos a emprego um pouco por toda a Europa. Milhares de trabalhadores foram dispensados das suas funções, vendo-se em situação de desemprego.

Acompanhando esta tendência, os Governos foram alterando as regras impostas às empresas para procederem ao despedimento, nomeadamente no que toca à indemnização por despedimento. Conheça a fórmula de cálculo desta indemnização e os direitos dos trabalhadores.

Indemnização por despedimento: fórmula de cálculo e regras de atribuição


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Se se comprovar que a entidade empregadora incorreu num comportamento ilícito para com o trabalhador, este pode alegar justa causa para se demitir, mantendo o direito a receber uma indemnização.

Esta tem o valor correspondente a entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, atendendo ao valor da retribuição e ao grau da ilicitude do comportamento do empregador, não podendo ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades.

Contratos a termo certo celebrados após outubro de 2013

Um contrato de trabalho a termo certo prevê, normalmente, colmatar necessidades temporárias das empresas. Assim sendo, exemplos de um contrato a termo certo são os contratos de estágios, sazonais, de lançamento de uma nova atividade, entre outros.

Para este tipo de contratos, a indemnização por despedimento corresponde a 18 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa nos três primeiros anos e 12 dias de salário correspondentes aos anos seguintes.

Contratos a termo incerto celebrados após outubro de 2013

Um contrato de trabalho a termo incerto significa que a entidade patronal opta por um contrato que não tem, à partida, uma data de fim estipulada. No entanto, este tipo de contrato pode ter um período experimental associado que poderá decorrer entre os 60 e os 180 dias.

Para este tipo de contratos, a indemnização por despedimento resulta em 18 dias de salário nos primeiros três anos de contrato e 12 dias nos anos subsequentes.

Contratos por tempo indeterminado celebrados após outubro de 2013

Para este tipo de contratos, as regras da indemnização por despedimento já são outras: 12 dias de salário base por cada ano de antiguidade.

Tome nota: para todos os contratos que tenham sido celebrados antes de 31 de outubro de 2012, os trabalhadores têm direito a 30 dias de salário por cada ano completo ao serviço da empresa. Aqui não há limite máximo de meses definidos.

Contratos de trabalho celebrados entre 1 de novembro de 2012 e 30 de setembro de 2013

Neste caso, o valor de indemnização será de 20 dias por cada ano de trabalho efetivo, mas é imposto um máximo de 10 anos de antiguidade na empresa.

Teto máximo

Foi determinado também um teto máximo para a retribuição mensal, que serve de base de cálculo das compensações. Esse valor vai até aos 9.700 euros, que corresponde a 20 vezes a retribuição mensal mínima.

Indemnização por despedimento: simulador

Agora que já conhece as regras e a fórmula de cálculo da indemnização por despedimento, deverá aceder ao simulador de indemnização da Autoridade para as Condições de Trabalho, disponível online, para fazer uma estimativa dos valores que tem a receber.

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