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Indemnização por despedimento: o que saber

As regras da indemnização por despedimento têm vindo a ser alteradas nos últimos anos de forma significativa. Para não perder o fio à meada e estar a par de tudo, saiba o que mudou.

Indemnização por despedimento: o que saber
Informe-se sobre a indemnização por despedimento
  • As regras são diferentes consoante o tipo de contrato

Após uma época negra no mercado laboral em Portugal, foram milhares os trabalhadores que foram dispensados das suas funções e que se viram numa situação de desemprego. Este flagelo social foi transversal às mais diversas faixas etárias ou grupos sociais, deixando milhares de famílias numa situação financeiramente crítica. 
Os últimos Governos foram mexendo sucessivamente nas regras impostas às empresas para procederem ao despedimento. Algumas dessas alterações estiveram directamente relacionadas com as regras as indemnizações por despedimento e a sua forma de cálculo. Saiba, agora, com o que pode contar.
 

Indemnizações por despedimento

As últimas alterações ao Código do Trabalho foram impostas pela troika e impõe que o valor das indemnizações por despedimento reduzido de 30 para 20 dias, sendo que a última actualização deu-se em Outubro de 2013, situando-se num máximo de 18 dias por cada ano de trabalho.
 

Contratos a termo certo após 1 de Outubro de 2013

Um contrato de trabalho a termo certo prevê sempre colmatar necessidades das empresas que sejam temporárias. Assim sendo, exemplos de um contrato a termo certo são os contratos de estágios, sazonais, de lançamento de uma nova actividade, entre outros.
 
Para este tipo de contratos, a indemnização por despedimento corresponde a 18 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa nos três primeiros anos e 12 dias de salário correspondentes aos anos seguintes.
 

Contratos a termo incerto após 1 de Outubro de 2013

Um contrato de trabalho a termo incerto significa que a entidade patronal faz opta por um contrato que não tem, à partida, uma data de fim estipulada. No entanto, este tipo de contrato pode ter um período experimental associado que poderá decorrer entre os 60 e os 180 dias.
 
Para este tipo de contratos, a indemnização por despedimento resulta em 18 dias de salário nos primeiros três anos de contrato e 12 dias nos anos subsequentes.
 

Contratos por tempo indeterminado após 1 de Outubro de 2013

Para este tipo de contratos, as regras da indemnização por despedimento já são outras: 12 dias de salário base por cada ano de antiguidade.
 
Tome nota:
Para todos os contratos que tenham sido celebrados antes de 31 de Outubro de 2012, os trabalhadores têm direito a 30 dias de salário por cada ano completo ao serviço da empresa. Aqui não há limite máximo de meses definidos.
 

Forma de cálculo da indemnização por despedimento

Para contratos celebrados após 1 Outubro de 2013
Se, por exemplo, o salário for de 1.000 euros, tiver um contrato sem termo de novembro de 2013 e for dispensado em novembro de 2017.
 
Valor da indemnização: ([1000/30)*12*4]= 1.600 euros
 
Simulação
Para conseguir saber outro simule aqui a sua indemnização.
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