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Inscrição na Segurança Social

Sabia que todos os trabalhadores e estagiários têm de estar inscritos na Segurança Social?

Inscrição na Segurança Social
Quando e como fazer a inscrição

Sabe como funciona a inscrição dos mesmos e quem procede à mesma? Se não, nós ajudamos a informar-se acerca dos procedimentos básicos relacionados com a inscrição na Segurança Social.


Quando é necessário fazer inscrição na Segurança Social?

Todos os trabalhadores ou estagiários têm de ser inscritos na Segurança Social.



Quem faz a inscrição dos trabalhadores na Segurança Social?

De acordo com o Guia Prático – Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador por Conta de Outrem, da Segurança Social, é a entidade empregadora que deve pedir os dados necessários aos trabalhadores e/ou estagiários e comunicá-los à instituição da Segurança Social da área correspondente, de modo a que se possa proceder à inscrição e enquadramento do trabalhador/estagiário.

O estagiário ou trabalhador deve também declarar à instituição da Segurança Social da área correspondente, o seu início de atividade ou vínculo à nova entidade empregadora. Essa comunicação pode (e deve!) ser apresentada em conjunto com a comunicação da entidade empregadora. De acordo com o Guia, essa comunicação deve ser apresentada através do Mod.RV1009 e conter o seu nome completo, NISS (caso tenha), data de início de exercício de atividade e NISS da entidade empregadora.

O trabalhador independente deve, por iniciativa própria, realizar a sua própria inscrição na Segurança Social.



Quando se deve proceder à comunicação?

A empresa tem, obrigatoriamente, de comunicar a admissão do novo trabalhador/estagiário, nas 24 horas anteriores ao início da atividade do mesmo ou, excecionalmente, nas vinte e quatro horas seguintes ao início da atividade, nos casos de contrato de duração muito curta ou caso se trate de trabalho por turnos.

O estagiário ou funcionário tem também a obrigação de comunicar à Segurança Social, devendo enviar uma comunicação em simultâneo com a da entidade empregadora. Esta comunicação deve ser apresentada entre a data de celebração do contrato e o final do segundo dia de prestação de trabalho, por qualquer meio escrito ou, de acordo com o Guia Prático, através do Mod.RV1009-DGSS.



O que acontece caso a entidade empregadora não proceda à inscrição?

Caso a Segurança Social não tenha recebido, do trabalhador ou estagiário, a declaração de início de atividade, nem a comunicação de admissão de novos trabalhadores ou a declaração de remunerações, por parte da entidade empregadora, os períodos de atividade não contam para acesso ou para os cálculos das prestações da Segurança Social, a não ser que as respetivas contribuições sejam pagas mais tarde.

Compete sempre ao trabalhador ou estagiário provar que entregou a declaração de início de atividade ou a vinculação a uma nova entidade empregadora.



O que acontece caso se prestem falsas declarações?

Existem coimas, tanto para as organizações como para os trabalhadores/estagiários, caso prestem falsas declarações sobre a sua situação perante a Segurança Social, quer elas sejam por negligência, quer por má fé.

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