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Inspeção Geral do Trabalho - o que é e para que serve

Sabia que pode denunciar à Inspeção Geral do Trabalho qualquer ilegalidade que detecte no seu contexto profissional? Explicamos-lhe como.

Inspeção Geral do Trabalho - o que é e para que serve
Inspeção Geral do Trabalho - tudo o que necessita de saber

Muitas vezes deparamo-nos com situações que colocam em risco a integridade física e/ou psicológica dos funcionários de uma empresa. Quando as mesmas são visivelmente perigosas para os trabalhadores, é comum serem denunciadas. Mas existem situações menos visíveis, como problemas de assédio moral, que muitas vezes não sabemos a quem reportar.

A Inspeção Geral do Trabalho recebe e investiga as queixas relativas a ilegalidades no local de trabalho. Saiba como usufruir dos seus serviços!
 

Inspeção Geral do Trabalho 

A Inspeção Geral do Trabalho recebe o nome formal de Autoridade para as Condições de Trabalho e é um serviço do Estado Português que visa promover a melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento das normas laborais em contextos de trabalho privados, promovendo a segurança, a higiene e a saúde no trabalho.



Onde encontrar um posto de atendimento?

A Autoridade para as Condições do Trabalho tem sede em Lisboa; porém, possui um conjunto de serviços desconcentrados, espalhados por todo o país, e aos quais é possível recorrer através dos respetivos contatos. Aqui encontra uma lista de todos os serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho.
 


Quais as áreas de intervenção?

Todas as áreas de informação que digam respeito à higiene, segurança e saúde no trabalho são áreas de intervenção da Inspeção Geral do Trabalho. Assim, poderá fazer denúncias e pesquisar informações relativas a temas relacionados com a contratação e o despedimento de trabalhadores, bem como relativos às condições em que a atividade profissional é exercida.
 
Como exemplo, apontamos os seguintes temas:



Que serviços posso encontrar no site?

O site da Inspeção Geral do Trabalho possui um vasto conjunto de informações importantes para os trabalhadores, e além disso, possibilita o acesso direto à funcionalidade de apresentação de queixas e denúncias.
Outro serviço que encontra no site é um simulador para calcular a compensação financeira que poderá receber no caso de o seu contrato de trabalho cessar.



Como denunciar ou apresentar queixa?

Deverá aceder à funcionalidade “Queixas e Denúncias” existente no site da Autoridade para as Condições de Trabalho. De acordo com a gravidade dos factos denunciados, irá ser agendada uma visita ao local de trabalho para inspeção.



A denúncia é anónima?

Sim! Os inspetores do trabalho e os demais funcionários da Autoridade para as Condições do Trabalho estão obrigados por lei a preservar a confidencialidade da origem de qualquer queixa ou denúncia referente a defeitos de instalação ou ao incumprimento de disposições integradas no âmbito de competência daquela entidade.
 
Assim sendo, os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho não podem revelar que a inspeção ao local de trabalho foi resultante de uma queixa ou denúncia. Denunciar é importante para que todos usufruam das melhores condições de trabalho possíveis. Não hesite!

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