Internet é considerada um direito fundamental

Mais do que uma parte integrante no nosso quotidiano, é uma importante ferramenta para promover a liberdade de expressão.

Internet é considerada um direito fundamental
Resolução aprovada por mais de 70 estados

A internet é cada vez mais algo muito importante no nosso dia-a-dia sendo, atualmente, muito difícil viver sem ela, de tal maneira que é agora considerada uma violação dos direitos humanos não permitir o acesso a internet. De acordo com o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, todos os países que privem os seus habitantes do acesso à internet, devem agora ser severamente punidos pelas suas ações.  
 

Nem todos concordam com a decisão

Esta medida foi aprovada por maioria, embora tenha sido contestada por alguns países do globo, nomeadamente: a Rússia, a China, a Arábia Saudita, a África do Sul e a Índia. Estes países solicitaram que fosse retirado do documento o seguinte excerto: "condena medidas que buscam prevenir ou interromper o acesso à disseminação de informações online.” Porém, a exigência não foi acatada e as determinações foram apoiadas por mais de 70 estados.

Thomas Hughes, diretor executivo da Article 19, uma organização britânica que defende a liberdade de expressão, lamentou que países como a África do Sul, a Indonésia e a Índia tenham votado contra uma resolução que protege a liberdade de expressão online.
 


O que diz o documento?

A resolução ressalva que é importante aumentar o acesso à internet uma vez que esta permite melhorar os nossos conhecimentos e a nossa formação, de uma forma global e acessível. A organização reforça ainda que a disseminação da tecnologia permite e acelera o progresso da humanidade.

Além disso, o documento relembra que há alguns pontos, no que diz respeito à liberdade de expressão na internet que merecem a atenção mundial, nomeadamente: 
  • Reforçar os sistemas de segurança de modo a assegurar a liberdade de expressão online
  • Garantir a responsabilização por todas as violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra aqueles que exercem seus direitos humanos
  • Reconhecer que a privacidade online é importante
  • Salientar a importância da educação para mulheres e meninas em áreas tecnológicas relevantes.

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