IRS 2015: o que saber

Tudo o que precisa saber sobre as propostas apresentadas pela comissão para a reforma do IRS 2015. Datas para a apresentação do relatório final da reforma do IRS para 2015.

IRS 2015: o que saber
As principais medidas para a reforma do IRS 2015.

Já há dados relativos ao IRS para 2015, nomeadamente tabelas e prazos de entrega, mas há já também outras novidades.

O anteprojecto da comissão para a reforma do IRS 2015 apresentou uma série de medidas para este imposto. As mesmas encontram-se numa fase decisiva de discussão que resultará na concretização de um relatório final, até ao final do mês de setembro. Sublinhe-se que se trata de uma proposta técnica, cabendo ao Governo decidir até que ponto será seguida.


Conheça as 9 principais propostas para a reforma do IRS para 2015:


1. Sobretaxa de 3,5%

A comissão propõe uma eliminação progressiva e faseada, a começar já em 2015, da atual sobretaxa de 3,5% verificada no IRS.


2. Quociente familiar

Pretende-se considerar, para o apuramento da taxa de imposto, o número de filhos, somando 0,3 por cada filho. Ou seja, com a criação do quociente familiar, o rendimento coletável da família deixaria de ser dividido exclusivamente por dois (nos casais), independentemente do número de filhos do casal. A ideia é beneficiar as famílias com mais filhos.


3. Tributação separada do casal

Passa a ser a regra, sendo a tributação conjunta a opcional.


4. Menos contribuintes a ter de preencher a declaração de rendimentos

Esta medida assenta em duas ideias: quem optar pela tributação separada passa a contar com uma declaração simplificada (totalmente pré-preenchida pela administração fiscal), bastando efetuar a confirmação da declaração. Além disso, a comissão propõe o alargamento do regime de dispensa de entrega de declaração de rendimentos a todos os contribuintes incluídos pelo mínimo de existência que apenas possuam rendimentos referentes à categoria A (trabalhadores por conta de outrem) e H (pensões).


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5. Valor fixo para as deduções à coleta

É parecer da comissão que a dedução de despesas em educação ou saúde passem a ter montante fixo por cada contribuinte. 


6. Vales sociais de educação

A comissão propõe a criação de vales sociais de educação, para filhos até 16 anos, que podem ser utilizados palas empresas para poder pagar parte dos salários dos trabalhadores. Esse montante ficaria excluído de tributação em IRS e os vales podem ser usados no pagamento de serviços e materiais escolares.


7. Alargamento do conceito de dependente

Passam a ser considerados dependentes todos os filhos, até aos 25 anos, que não tendo rendimentos se mantêm a viver com os seus pais.


8. Empreendedorismo

A proposta que serve de incentivo ao empreendedorismo pretende uma redução do IRS 2015 em metade no primeiro ano e 25% no segundo ano para os trabalhadores por conta de outrem que abram uma atividade (negócio) por conta própria.


9. Flexibilização do regime simplificado

Os contribuintes inseridos neste regime, deixam de ter a obrigatoriedade de se manterem no regime simplificado durante três anos. 


O anteprojeto da reforma do IRS 2015 está disponível, na íntegra, para consulta (em PDF).


Prazos de Entrega do IRS em 2015

As datas de entrega da declaração de IRS (modelo 3) em 2015 não sofrem alterações relativamente ao ano de 2014.


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