IRS automático: guia passo a passo

O IRS automático abrange mais de um milhão de portugueses e há requisitos específicos para estar abrangido por esta medida. Saiba tudo aqui.

IRS automático: guia passo a passo
Quem está abrangido? Quais os requisitos e procedimentos?

O IRS automático é uma funcionalidade inaugurada no IRS 2017. Se tem dúvidas sobre se está abrangido ou não, basta entrar no Portal das Finanças e, na secção relativa ao IRS, se encontrar uma declaração previamente preenchida é porque está. O que tem de fazer depois disto? Apenas confirmar se os valores estão corretos e fazer a validação final.

IRS automático: quem está abrangido?

Esta medida abrange os trabalhadores dependentes (categoria A) e contribuintes reformados e pensionistas (categoria H) que não tenham dependentes ou ascendentes a seu cargo.

Quem for trabalhador independente a recibos verdes fica excluído da lista.

Assim sendo, os principais requisitos para integrar a lista de pessoas abrangidas pelo IRS automático são os seguintes:

  • Residentes em Portugal na totalidade do ano;
  • Não possuir o estatuto de Residente Não Habitual;
  • Obter rendimentos apenas em Portugal;
  • Obter rendimentos apenas das categorias A (trabalho dependente) e/ou H (pensões) bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optar pelo englobamento quando permitido (excluindo gratificações não atribuídas pela entidade patronal e rendimentos de pensões de alimentos);
  • Não possuir dependentes, nem direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação;
  • Não ter direito a deduções por dependentes ou ascendentes em comunhão de habitação, por pagamento de pensões de alimentos, por pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional, por benefícios fiscais.
  • Não ter pago pensões de alimentos;
  • Não gozar de benefícios fiscais.

No caso de não reunir estas condições, então terá de preencher a declaração de IRS – Modelo 3 por si, como sempre fez todos os anos.

IRS automático: guia passo a passo

Se está incluído no grupo de contribuintes que usufrem desta medida, os procedimentos são muito simples.

Basta entrar no Portal das Finanças, seleciona a opção “submeter IRS automático”, preencher as credenciais de acesso e encontrar a declaração pré preenchida.

Todos os valores e informação disponíveis na declaração foram retiradas da sua página do Portal das Finanças e do e-fatura.

Se verificar que estes valores  estão corretos, basta validar e submeter. Se, por outro lado, verificar que falta algum valor ou que existe algum erro, pode denunciar esse erro ou até mesmo optar por preencher uma declaração por si, tal como fazia nos anos anteriores.

Declaração em separado ou em conjunto?

A este propósito a Autoridade Tributária também facilitou a vida dos contribuintes, visto que no final da declaração pré preenchida vai encontrar duas simulações,  uma  que considera a declaração com os rendimentos em conjunto e outra que considera os rendimentos em separado.

A si cabe-lhe apenas verificar qual é a mais proveitosa e clicar na opção pretendida.

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