IRS de Deficientes: o que saber

Tudo sobre o IRS de deficientes. Tabelas, deduções, graus de deficiência e prova das pessoas portadoras de deficiência.

IRS de Deficientes: o que saber
Conheça as deduções à coleta em vigor para 2015

O IRS dos deficientes não apresentará novidades para 2015, isto considerando a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. Na tabela de deduções à coleta e benefícios fiscais, das pessoas portadoras de deficiência, prevista no Orçamento de Estado para 2015 os valores mantêm-se. Vamos conhecer esses valores e outros aspetos que influenciam no IRS dos deficientes.


Tabela de deduções à coleta dos deficientes

Deduções à coleta de IRS em vigor em 2015 – Pessoas portadoras de deficiência

2014 2015

Casados/Não casados Casados/Não casados
i) Por sujeito passivo 3.800€/1.900€ 3.800€/1.900€
ii) Por dependente portador de deficiência
712,5€ 712,5€
iii) Por ascendente portador de deficiência
712,5€ 712,5€
iv) 30% de despesas educação e reabilitação Sem limite Sem limite
v) 25% de prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas
15% coleta 15% coleta
- Se contribuições pagas para reforma por velhice 130€/65€ 130€/65€



Tabelas de IRS para deficientes:

Pode consultar aqui a tabela de IRS para deficientes, em 2014.


Graus de deficiência

Os valores acima apresentados são referentes às pessoas que apresentam um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovada, igual ou superior a 60%.
Assim, para efeitos de IRS, estes contribuintes recebem alguns benefícios, para suavizar as despesas que têm, sendo portadores de deficiência. Além desses valores, juntam-se ainda, nos casos de incapacidade permanente igual ou superior a 90%, a título de despesas de acompanhamento, a dedução de 1.900€ por cada sujeito passivo/dependente com esse grau de incapacidade.

Lembramos que a dedução relativa às pessoas com deficiência está prevista no artigo 87.ª do Código de IRS (CIRS), com as seguintes indicações (com um grau de deficiência superior a 60%):
  • Isenção de IRS no que concerne a 10% do seu rendimento;
  • Possibilidade de deduzir quatro vezes o valor do IAS à respetiva coleta;
  • Dedutíveis 30% das despesas efetuadas com a educação e reabilitação e 25% dos custos com prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.


Prova das pessoas portadoras de deficiência

A prova de deficiência deve ser passada por entidade competente como:
  • Administrações Regionais de Saúde;
  • Centros de Saúde;
  • Associação de Deficientes das Forças Armadas.


O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento que comprova que uma pessoa tem uma incapacidade, devendo este documento referenciar se a mesma é permanente ou qual o seu grau. Este documento não tem de ser anexado na declaração anual de IRS.


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