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IRS e guarda partilhada: como dividir as despesas

No que diz respeito ao IRS e guarda partilhada, há novidades na divisão das despesas de saúde, educação e dedução fixa, a partir de 2018. Tome nota das novas regras.

IRS e guarda partilhada: como dividir as despesas
Novas regras vão ditar mais proporcionalidade nas deduções

As regras de IRS e guarda partilhada são simples e bastante claras: os dependentes só podem pertencer a um agregado familiar, apesar de as despesas poderem ser partilhadas. A questão que, eventualmente, poderá originar dúvidas entre os contribuintes prende-se, precisamente, com a forma como as despesas e a dedução fixa por dependente são divididas.

Na declaração de IRS deste ano, relativa aos rendimentos de 2017, os pais com guarda partilhada poderão deduzir os encargos segundo a percentagem que fica definida por defeito nos casos em que os filhos vivem em residência alternada: 50%-50%.

Porém, para beneficiarem desta divisão igualitária, os pais teriam que ter dado conhecimento desta situação no Portal das Finanças até ao dia 15 de fevereiro, sob o risco de ser apenas considerado o domicílio do dependente a 31 de dezembro de 2017 – o que pode provocar deduções injustas das despesas. Mas vamos por partes.

IRS e guarda partilhada: novidades para 2018

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Segundo as alterações ao Código do IRS (CIRS), as despesas com os filhos só podem ser deduzidas pelos dois progenitores se existir Acordo de Regulação do Poder Parental. Na prática, passa a ser indiferente se os pais foram casados, unidos de facto ou até se nunca viveram em conjunto.

Recorde-se que, até agora, os pais só podiam dividir estas despesas se fossem divorciados, separados judicialmente ou tivessem uma anulação de casamento. A partir deste ano, tudo passará a depender do que ficar definido no tal Acordo.

Na declaração de rendimentos a entregar em 2019

Na declaração de IRS a entregar em 2019, relativamente ao ano fiscal de 2018, o regime de IRS e guarda partilhada vai sofrer alterações. Caso o Acordo de Regulação do Poder Parental estabeleça uma partilha de despesas que não seja igualitária e que fixe a percentagem que respeita a cada um dos pais, o cálculo das deduções à coleta deverá considerar as percentagens constantes do referido acordo.

Por exemplo, se, no acordo de regulação das responsabilidades parentais, ficar estabelecido que um dos pais contribui com 70% das despesas em educação, então fará a dedução desse valor enquanto que o outro fará de 30%.

Como se dividem as despesas de saúde e educação?

No que toca às despesas dos filhos, designadamente com saúde e educação, a forma como se dividem dependerá, mais uma vez, do regime estabelecido no Acordo de Regulação do Poder Parental.

  • No regime de residência não alternada, as despesas são deduzidas na totalidade pelo progenitor (sujeito passivo) em cujo agregado os dependentes se integrem;
  • No regime for de residência alternada, cada um dos pais deduz apenas metade das despesas relacionadas com os filhos. Ou seja, os dependentes aparecem nas declarações de ambos e as despesas consideradas em metade para cada um deles.

Todavia, há ainda uma outra questão que deverá ter em consideração. Se um dos progenitores casar de novo ou viver em união de facto, por exemplo, as Finanças contemplam duas outra possibilidades no regime de residência alternada,  a saber:

  • No caso do novo casal optar pela tributação conjunta, deve indicar 50% das despesas relacionadas com a criança em guarda conjunta na declaração;
  • Se o novo casal optar pela tributação separada, cada um dos membros deduz 25% das despesas da criança em guarda conjunta, para que o agregado declare os 50% a que está obrigado. Neste caso, o cônjuge que não é progenitor também deduz as despesas do enteado.

Como se dividem as deduções fixas?

As deduções por dependentes são as seguintes:

  • 600 euros por cada dependente com mais de três anos;
  • 726 euros por cada dependente com menos de três anos.

Assim sendo, e no que diz respeito a IRS e guarda partilhada dos filhos, quando existir o Acordo de Regulação do Poder Parental, cada um dos pais deduz à coleta 300 euros ou 363 euros, se a criança tiver menos de três anos.

Caso não exista guarda partilhada, a dedução fixa fica integralmente para o progenitor que reside com o filho. Recorde-se que, até agora, esta dedução era repartida de forma igualitária pelos pais, independentemente de existir guarda partilhada.

Como declarar a residência alternada

1. Aceda à sua página pessoal no Portal das Finanças e, no menu lateral esquerdo, vá a “Serviços” e, na área “Dados pessoais relevantes”, selecione a opção “Consultar agregado familiar”.

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2. Em seguida, precisa de ter à mão a senha de acesso associada aos dependentes que façam parte do seu agregado familiar.

3. Para alterar a situação do dependente para uma situação de residência alternada, selecione a opção “Comunicar o agregado familiar” e altere os dados na área “Dependentes, dependentes em guarda conjunta e afilhados civis”. Aqui verá a opção “Residência alternada”. Selecione “Sim”.

Recorde-se que esta informação deveria ter sido atualizada no Portal das Finanças até ao dia 15 de fevereiro.

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