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IRS de filhos de pais separados: conheça todas as alterações

Saiba quais são as mudanças no IRS de filhos de pais separados ou divorciados após a alteração realizada em setembro de 2017 no Código deste imposto.

IRS de filhos de pais separados: conheça todas as alterações
O tipo de união entre os pais deixa de ser relevante no IRS dos filhos

Este ano existem algumas novidades relativas ao IRS de filhos de pais separados ou divorciados, devido à alteração ao Código do IRS feita a 4 de setembro de 2017. No entanto, as mudanças aplicam-se apenas aos casos em que se opta por deduzir as despesas com os filhos em vez de deduzir o valor das pensões de alimentos, uma vez que no último caso não houve alterações.

IRS de filhos de pais separados: 6 alterações

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1. Guarda única ou guarda alternada

A dedução fixa, cujo valor é de 600€ por dependente com mais de 3 anos e 726€ por dependente com idade inferior a 3 anos, era anteriormente dividida por ambos os pais com responsabilidade parental partilhada (300€ ou 363€, respetivamente).

No entanto, com as alterações feitas ao IRS de filhos de pais separados, a dedução fixa só pode continuar a ser partilhada nas situações em que a residência alternada dos menores consta do Acordo de Regulação do Poder Paternal. Para tal, os sujeitos passivos devem dar conhecimento do caso no Portal das Finanças até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o referido imposto diz respeito. Se não o fizerem, a dedução fixa é aplicada na sua totalidade apenas ao progenitor com quem o dependente vive.

2. O tipo de união entre os pais deixa de ser relevante

Esta mudança faz com que o tipo de família pré-existente não tenha nenhuma relevância no IRS de filhos de pais separados. Antes desta alteração, os pais só podiam dividir as deduções no IRS se fossem divorciados, separados judicialmente ou se tivessem uma anulação de casamento.

Desta forma deixa de existir discriminação em relação a esses dados, o que significa que não interessa se os pais foram casados, unidos de facto ou nunca viveram em conjunto. As regras só passam a depender da situação atual, definida no Acordo de Regulação do Poder Paternal.

3. Deduções de saúde e educação

A proporcionalidade das deduções referente à contribuição de cada pai nas áreas da saúde e educação eram consideradas a 50%, até ao limite das deduções, para cada um dos pais. Agora, com a alteração feita ao Código do IRS a 4 de setembro de 2017, a Lei permite que as deduções sejam consideradas de forma proporcional à contribuição de cada pai para as mesmas despesas.

Esta alteração, que entra apenas em vigor no ano de 2019 (para os rendimentos de 2018), significa que, se ficar decidido em Acordo de Regulação dos Poderes Paternais uma contribuição de 60% para um dos pais e 40% para o outro para as despesas relativas aos dependentes, será assim possível que as deduções à coleta reflitam essa mudança.

Para isso, os sujeitos passivos devem indicar no Portal das Finanças, no mesmo prazo – até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o IRS respeita – a percentagem que lhes diz respeito nas despesas dos filhos. Se não o fizerem ou os valores apresentados pelos pais não sejam um total de 100%, o valor das deduções à coleta será dividido em partes iguais por ambos.

4. Filhos maiores de idade e até aos 25 anos

Quando os filhos atingem a maioridade, só um dos pais pode deduzir as despesas dos mesmos no que respeita ao IRS filhos de pais separados, o que poderá ser feito até aos 25 anos, altura em que os jovens deixam de ser considerados dependentes.

5. Acordo de responsabilidade parental

Este acordo passa a ser um instrumento essencial a partir de agora para que os dois progenitores possam abater ao IRS as despesas com os filhos. No entanto, uma vez que os acordos podem ser mudados, os progenitores têm de reportar as alterações ao fisco na altura da entrega da declaração deste imposto, através de um campo específico para tal.

6. Pensões de alimentos

As pensões de alimentos podem continuar a ser deduzidas no IRS, mas agora quem o fizer não pode beneficiar das restantes deduções.

Esta partilha das deduções de IRS vai aplicar-se na liquidação do imposto em 2018 (referente a rendimentos de 2017). Não se esqueça ainda que o prazo legal para a entrega das declarações de IRS decorre entre os dias 1 de abril e 31 de maio.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.