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IRS de filhos trabalhadores: dependente ou não?

Conheça a legislação para saber se o seu filho ainda é considerado dependente. Assim poderá preencher de forma correta o IRS de filhos trabalhadores.

IRS de filhos trabalhadores: dependente ou não?
Apesar de o seu filho trabalhar pode ainda ser considerado dependente

Ainda existem algumas dúvidas em relação ao tema IRS e filhos trabalhadores, uma vez que há pais que não sabem até quando os filhos são considerados independentes, principalmente quando os mesmos estudam e trabalham.

IRS de filhos trabalhadores: quando o filho ainda é considerado dependente

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No imposto a pagar, o Fisco contabiliza o conjunto de rendimentos das pessoas incluídas no agregado familiar, sendo este constituído por cada um dos cônjuges e dependentes a seu cargo. O facto de um filho trabalhar não significa que o mesmo seja considerado automaticamente independente, uma vez que depende da situação. Se o jovem não tiver mais de 25 anos e não ganhar mais do que o salário mínimo em vigor, cujo valor é de cerca de 7.798€ anuais, ainda é considerado dependente.

Segundo o artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), são também considerados dependentes aqueles que:

1. Não tiverem mais do que 25 anos;

2. Forem filhos adotados, enteados ou estejam sob tutela, e sejam menores de idade e não emancipados;

3. Forem filhos, adotados ou enteados maiores de idade mas inaptos para trabalhar;

4. Forem afilhados civis, cuja relação seja definida pelo tribunal, pois podem fazer parte do agregado familiar para efeitos de IRS;

5. Tiverem frequentado a escola, universidade ou cumprido serviço militar obrigatório ou serviço cívico no ano a que o imposto diz respeito;

6. Não tiverem recebido uma herança da qual resultam mais-valias, como a venda de um imóvel ou de uma quota-parte numa sociedade.

IRS de filhos trabalhadores: como provar que um filho é inapto para o trabalho

Se tem um filho com incapacidade para exercer uma profissão, quer seja devido a uma doença profissional, um acidente de trabalho, por deficiência ou doença crónica, terá de requisitar documentos oficiais emitidos por cada entidade pública responsável pela certificação, de cada espécie de incapacidade para o trabalho. Só assim conseguirá integrar o seu filho na composição do agregado familiar.

Regra geral, a entidade que costuma emitir estes documentos oficiais é o Sistema Nacional de Verificação de Incapacidades Permanentes, mas existem casos em que pode ser a Caixa Geral de Aposentações, o Centro Nacional de Proteção Contra Riscos Profissionais ou os tribunais.

IRS de filhos trabalhadores: outras dúvidas frequentes

1. Quando pode um filho maior de 18 anos ser ainda considerado dependente?

Um filho que tenha atingido a maioridade pode ser ainda considerado dependente se tiver menos de 26 anos e ganhar menos do que o salário mínimo, ou não tenha qualquer rendimento.

2. E quando já não pode ser considerado dependente?

Não pode ser considerado dependente o filho que fizer 26 anos até a 31 de dezembro ou se tiver rendimentos anuais superiores a 7.798€ (14 meses de salário mínimo).

3. O que acontece nos casos em que os filhos recebem uma herança?

Os jovens podem perder o ‘estatuto’ de dependentes fiscais quando, por exemplo, recebem uma herança da qual resultam mais-valias, entre elas a venda de um imóvel ou de uma quota-parte numa sociedade. Caso sejam maiores de idade, têm de apresentar uma declaração de IRS ‘autónoma’ no ano em que os rendimentos tiveram lugar. No entanto, podem regressar à esfera fiscal do agregado após ser resolvida esta questão.

4. A que data se refere a situação familiar dos sujeitos passivos?

A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos para efeitos de IRS é aquela que se verifica a 31 de dezembro de cada ano, ou seja, no último dia do ano ao qual este imposto diz respeito.

5. Que despesas dos dependentes podem ser deduzidas?

O contribuinte pode deduzir várias despesas com os dependentes na declaração de IRS, inclusive as da saúde, lares e educação. No entanto, estas despesas só são consideradas válidas para efeitos de dedução no imposto se forem emitidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF), que pode ser do pai ou da mãe, ou do dependente.

A dedução fixa por cada dependente é de 600€. As despesas com os filhos calculadas por agregado familiar, e não por sujeito passivo, são igualmente consideradas, estando entre elas:

  • Saúde: até 15% do valor gasto em despesas de saúde, com limite de 1.000€;
  • Formação e educação: até 30% dos gastos em educação, com limite de 800€;
  • Despesas gerais familiares: podem ser feitas por qualquer membro do agregado familiar, até ao limite de 250€ por sujeito passivo;
  • Gastos com imóveis: até 15% das despesas efetuadas em rendas ou juros de crédito à habitação, sendo as mesmas até ao limite de 502€ ou 296€, respetivamente;
  • Exigência de fatura: até 15% do IVA gasto em serviços, como hotéis, mecânicos, cabeleireiros serviços semelhantes, além do passe social, restaurantes e despesas com o veterinário, sendo o limite de 250€.

Agora que tirou as suas dúvidas em relação ao IRS de filhos trabalhadores, já sabe como preencher melhor a declaração deste imposto. Recorda-se que o prazo legal para entregá-la é entre 1 de abril e 31 de maio.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.