IRS: Não se esqueça de ir ao e-Fatura

“Porquê? Não é automático?” Fazem-me tantas vezes esta pergunta.

IRS: Não se esqueça de ir ao e-Fatura
A rubrica de Pedro Andersson (Contas Poupança) no E-Konomista

Sim, é automático: todas as faturas que são passadas com o seu NIF no momento da compra entram automaticamente no e-Fatura. O automático acaba aí e os seus trabalhos começam.

Em primeiro lugar, tem de perceber que tem de estar atento a todas as páginas do e-Fatura do seu agregado familiar e não apenas do seu. E isso dá uma trabalheira. Mas é a única forma de garantir que vai pagar o menos possível de imposto ou de receber o maior reembolso possível.


Veja as faturas de todo o agregado familiar

Vamos começar pelo mais urgente. Muitos contribuintes ainda não perceberam que pelo menos 500 euros de deduções dependem exclusivamente de pedir faturas DE TUDO com número de contribuinte. Por incrível que pareça, 4 em cada 10 portugueses no ano passado não atingiram a totalidade dos 250 €+250 € de dedução que estão previstos na lei (dados das Finanças citados no Jornal de Negócios). A ser verdade, é quase um crime. Quer dizer que estes contribuintes (39%) simplesmente entregaram de bandeja centenas de milhares de euros ao Estado. Só porque nas compras do supermercado, mobiliário, roupa, etc. não pediram fatura com número de contribuinte. Por favor, pela sua carteira, faça já o seguinte: Vá a www.portaldasfinancas.pt entre com a sua password e garanta que este quadradinho tem lá escrito 250€ (como este).

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Depois entre na página com a password do seu marido ou mulher e confirme que ele ou ela também tem lá 250€. Se nesta altura do ano ainda não atingiu esse valor peçam faturas de tudo e mais alguma coisa com o NIF da pessoa que ainda não atingiu o limite dos 250€. Cada um tem de gastar (em faturas com NIF) 715 euros no ano inteiro para ter direito à dedução completa. Se chegar a 31 de dezembro sem os 2 atingirem os 250€, e se fizerem retenção de IRS nos vossos ordenados, estão a deitar fora o dinheiro que vos falta até ao limite dessa dedução. Não deixe que isso aconteça. Não queria acreditar quando me apercebi que uma quantidade tão grande de pessoas não aprendeu a lição no ano passado. Vamos lá a ver se é desta. Este é o primeiro passo. Agora vamos aos outros, mais complicados mas com calma vamos conseguir.



Confirme se todas as faturas entraram

Tal como no ano passado, depois de garantir que cada um dos sujeitos passivos (os que ganham ordenados e descontam para o IRS) tem os tais 250€ cada um, deve conferir uma a uma se entraram no e-Fatura todas as faturas de saúde, educação, lares, oficinas, hotéis, restaurantes, cabeleireiros e veterinários. Se entraram e se os valores estão corretos. Se estiverem todas lá, pode deitá-las fora. Se faltar alguma de Educação e Saúde, vai poder inseri-las diretamente no Modelo 3 do IRS quando o preencher. Mas vai ter de as guardar durante 4 anos, para provar que é verdade caso seja chamado para uma inspeção.



Atenção às faturas “pendentes”

Se passa recibos verdes, tem de ter em atenção que TODAS as faturas vão aparecer como “pendentes” porque tem de dizer ao Estado se cada uma das despesas foi feita no âmbito da “empresa” ou a nível pessoal. Mas para fazer isso tem até fevereiro de 2017. No meu caso, já aconteceu abrir o e-fatura e ter mais de 100 faturas “pendentes” à espera que eu dissesse a que setor pertenciam. Imagine que só fazia isto no último dia do prazo e que tinha 500 faturas para verificar. Não aconselho a ninguém. Acabei de ver e tenho 997 faturas registadas. Peço fatura com NIF de TUDO, até do café. Não precisam concordar, o facto é que o meu reembolso do IRS aumenta todos os anos. Fica ao vosso critério.



Já pediu a password para os seus filhos?

Se tem filhos, repito pela enésima vez, tem de pedir a password para o seu filho ou filha e tem de ir ao e-Fatura dele(a) também verificar se as faturas deles entraram todas e estão nas categorias certas. Isso é fundamental porque quando preencher o IRS e colocar o NIF dos filhos, o que a Autoridade Tributária (AT) faz é ir ao e-fatura deles e “aspirar” os valores que lá estiverem. Se estiverem mal, o prejudicado é o contribuinte.



Habitação e serviços do Estado não aparecem no e-Fatura

Muitos contribuintes perguntam-me porque é que não aparecem alguns valores em Habitação, Saúde e Educação. Isso acontece porque os bancos, seguradoras, escolas públicas, hospitais e centros de saúde não são obrigados a passar faturas, mas têm de comunicar ao fisco até março quanto é que receberam de cada contribuinte. Esses valores vão aparecer numa outra página pouco antes da entrega do IRS. Não vale a pena perderem tempo e ficarem preocupados em inserir manualmente essas despesas no e-Fatura. É desnecessário. Confirme só na altura se os valores da nova página estão certos.



Não espere pelo fim do prazo

Ter esta preocupação agora e não em cima da hora é ainda mais importante porque em 2017, para muitos portugueses, a entrega do IRS pode já ser automática. Desde que os valores que tem agora estejam todos bem, e se fizer parte do conjunto de contribuintes que tem uma situação fiscal “simples”, basta dizer que aceita e já está. Se não disser nada até ao fim do prazo, o que lá estiver é o que vai para o fisco fechar as contas. E isso pode não ser o melhor para si e para a sua carteira. Faça já hoje o seu trabalho de casa. De preferência antes de 31 de dezembro. É para o seu bem.

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Pedro Andersson Pedro Andersson

Pedro Andersson é jornalista e responsável pela rubrica Contas-poupança, no Jornal da Noite da SIC. Trata semanalmente de temas ligados às finanças pessoais, poupança e direitos dos consumidores. Trabalhou na Rádio TSF, até ser convidado para ser um dos jornalistas fundadores da SIC Notícias. Escreve também regularmente no Expresso e na Visão sobre temas de poupança.