IRS para desempregados: o que saber

A situação de desempregado é das que suscita mais dúvidas no preenchimento da declaração de IRS. Conheça algumas dessas dúvidas e respetivos esclarecimentos.

IRS para desempregados: o que saber
"Estou desempregado. Tenho de entregar IRS?"

A entrega ou não da declaração de IRS dos desempregados, a receber ou não subsídio de desemprego, continua a levantar muitas dúvidas. 
Recentemente o tema voltou à ordem do dia, suportado na possibilidade de os casais virem a poder efetuar a entrega da declaração de IRS separadamente (de forma facultativa ou não), o que, segundo a opinião de especialistas na matéria, seria benéfico no caso dos casais em que um dos cônjuges esteja em situação de desemprego. Enquanto esta matéria não sofre desenvolvimentos respondemos às três questões mais comuns no que concerne ao IRS dos desempregados:
 

1. Estive desempregado o ano inteiro, tenho de entregar a declaração de IRS?

Quem esteve desempregado o ano inteiro não necessita de entregar IRS, mesmo que tenha estado a receber subsídio de desemprego. Os subsídios pagos pela Segurança Social não constituem rendimentos sujeitos a tributação de IRS, assim não têm porque entrar na declaração de IRS em nenhuma categoria. Já nos casos em que um dos cônjuges está nesta situação e o outro a trabalhar, só devem ser declarados os rendimentos obtidos por este último. Aliás, a própria declaração de IRS, modelo 3, refere esta dispensa nas instruções de preenchimento. Nestes casos os únicos campos a preencher, no IRS dos desempregados, são o da sua identificação, no modelo 3, com o nome e número de contribuinte. Se entregar pela Internet, estes dados já estão preenchidos.
 
Ainda relativamente a esta questão poderá consultar o artigo 58º do Código do IRS (CIRS).
 

2. Estive parte do ano 2013 a trabalhar e outra parte a receber subsídio de desemprego, estou isento da entrega da declaração de IRS?

Nestes casos, quem esteve desempregado durante uma parte do ano já terá de preencher o IRS, mas só no caso de ter recebido mais de 4.104 euros de trabalho dependente ou pensões. 
 
Já nos casos em que este valor anual de rendimentos não for alcançado ou ultrapassado, então está dispensando de entregar o IRS.
 

3. No decorrer do ano passado fui despedido e recebi uma indemnização. Este montante tem de ser incluído na declaração de IRS?

As indemnizações por cessação de contrato de trabalho são qualificadas como rendimentos do trabalho dependente, pelo que devem ser discriminados no anexo A da declaração de IRS. 
Mas pode não estar sujeita a IRS. Depende do montante de indemnização recebido. Não paga IRS desde que não exceda o montante correspondente ao valor médio das remunerações regulares recebidas nos últimos 12 meses e que foram sujeitas a imposto, multiplicadas pelos anos de antiguidade ou respectiva fracção ao serviço da empresa. Ou, se preferir, apenas está sujeita a IRS a parte que exceda essa premissa. 
 
Ainda relativamente a esta questão poderá consultar o artigo 25º do Código do IRS (CIRS).
 
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