IRS: união de facto compensa?

Tudo o que precisa saber do IRS na união de facto. Conheça a legislação e os seus direitos.

IRS: união de facto compensa?
O que saber do IRS na união de facto.

Contrariamente às pessoas casadas, o IRS na união de facto tanto pode ser declarado de forma conjunta como separada. Assim é o casal contribuinte que decide qual a melhor opção para si.
 
Para efeitos de IRS, entende-se união de facto sempre que um casal vive, no mesmo domicílio fiscal, há dois ou mais anos (segundo a Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto). A data é determinada até dia 31 de Dezembro do ano a que dizem respeito os rendimentos. No entanto, os casais que tenham outras provas de vida em comum, sem a mesma morada fiscal, não são considerados como união de facto.
 

Entregar declaração IRS em conjunto

Se o casal optar por entregar a declaração de IRS em conjunto, deve preencher o quadro 6 do Modelo 3 como unidos de facto (assinalando a opção 4).
Ao optar por esta opção a soma do rendimento total do casal é dividida em duas metades iguais. É o valor deste resultado que vai determinar a taxa de imposto a aplicar aos rendimentos do casal.
 

Separadamente

Se o casal optar por entregar a declaração de IRS separadamente, cada contribuinte deve indicar no quadro 6 que são solteiros (assinalando a opção 2). Nesta opção, os dependentes só podem constar numa das duas declarações. 
 

Então, como entregar a declaração de rendimentos IRS na união de facto?

Como em quase tudo que diz respeito ao IRS, a resposta a esta questão não é simples. Deve ter em consideração vários fatores, especialmente os rendimentos de cada membro do casal e o número de filhos.
 
Simplificando, entregar em conjunto pode compensar, essencialmente, quando os membros do casal têm rendimentos desiguais.
 
Por outro lado, entregar o IRS separadamente pode ser benéfico quando o casal tem dois filhos/dependentes, pois dessa forma pode distribuir os filhos por cada declaração de rendimentos, aproveitando melhor as deduções de IRS.
 
Ainda assim, o melhor é sempre efetuar uma simulação com as duas hipóteses para perceber qual lhe é mais vantajosa.
 
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