Isenção de IUC para deficientes: o que saber

A isenção de IUC para deficientes sofreu alterações recentemente, mas continua a ser possível ter este benefício, desde que cumpridos os requisitos.

Isenção de IUC para deficientes: o que saber
Saiba quem tem direito.

O Imposto Único de Circulação (IUC) tem, no 5.º artigo do seu código, entre as quais está a isenção de IUC para deficientes, que recentemente sofreu algumas alterações e começou a gerar algumas dúvidas, e alguma polémica. A isenção ainda existe, mas tem agora um alcance menor devido às alterações.
 

A quem se aplica a isenção?

De acordo com o código do imposto, têm direito à isenção de IUC pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, em veículos de categoria A,B e E se a incapacidade estiver confirmada pelas Finanças.

De acordo com recentes alterações, a isenção aplica-se a veículos que possuam um nível de emissão de CO2 igual ou inferior a 180g /km, e tem um limite máximo de €200, tendo que ser paga a diferença quando esse valor é excedido.   Como tal, a partir deste limite a isenção passa a ser parcial: se, por exemplo, tiver um IUC de €300 a ser pago, o proprietário terá de pagar apenas os €100 de diferença. 

Note que, na prática, terá de ser pago o valor total do IUC – os €300, no exemplo acima - sendo que é posteriormente devolvida a diferença através de um cheque.

Cada pessoa com incapacidade tem direito à isenção de IUC para deficientes apenas numa viatura por ano.
 

Como pedir a isenção?

Antigamente precisava de pedir a isenção todos os anos, mas a parti de 2014 tal deixou de ser necessário, sendo que precisa apenas de pedir isenção de IUC para deficientes uma vez.

Para tal, deverá dirigir-se a uma repartição das finanças um mês antes de completar um ano de matrícula, de modo a poder confirmar a incapacidade e que esta passe a fazer parte do seu cadastro tributário. Necessitará dos seguintes documentos:
  • Título de propriedade da viatura;
  • Atestado Médico de Incapacidade Multiusos que comprove a situação de incapacidade igual ou superior a 60%;

Quando a sua incapacidade já fizer parte do cadastro tributário, poderá então solicitar a isenção de IUC para deficientes através do Portal das Finanças, através do caminho indicado:
  • Entregar > IUC > Declaração > Escolher a Viatura e pedir a Isenção

Depois terá apenas de imprimir o comprovativo do pagamento, sem precisar de se deslocar novamente às Finanças. Relembramos que pela sua incapacidade pode também beneficiar de outros apoios, e que vale a pena perder algum tempo a explorá-los.


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