IVA dedutível: saiba tudo

Saiba tudo o que precisa sobre o IVA dedutível. IVA suportado vs. IVA dedutível. O IVA dedutível no pagamento de gasóleo e portagens.

IVA dedutível: saiba tudo
O que é o IVA dedutível

O direito à dedução do IVA sobre as operações tributáveis que os sujeitos passivos efetuarem está preconizado pelo artigo 19.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

Deste modo, genericamente, pode-se considerar o IVA dedutível como um imposto que o adquirente de um bem ou serviço pagou por consequência dessa compra e que pode ser deduzido, salvo exceções consagradas no CIVA. O IVA dedutível é assim o imposto aplicado às compras que a empresa efetua aos fornecedores.

Os cidadãos, enquanto consumidores finais, não podem deduzir ou liquidar IVA. Nas empresas, o IVA é apenas dedutível nas transmissões de bens e na aquisição de serviços sujeitos a imposto, considerados como necessários à operacionalidade da empresa.

IVA suportado vs IVA dedutível

O IVA suportado é o montante do imposto sobre o valor acrescentado liquidado pelo sujeito passivo sempre que um produto/serviço é vendido/prestado. Deste modo, o IVA é suportado em diversas ocasiões das transações (empresa – distribuidor – comerciante – consumidor). Contudo, nem todo o IVA suportado é dedutível.

O IVA dedutível, geralmente, é o imposto suportado pelos agentes económicos (mesmo estes, em algumas situações, apenas podem deduzir uma percentagem do valor suportado ou não deduzir qualquer parte do imposto – artigo 21.º do CIVA), ou seja, na cadeia das transações apenas o consumidor final não pode deduzir o IV suportado na compra do produto ou serviço.

IVA dedutível – portagens e gasóleo

Regra geral, conforme se pode ler no artigo 21.º do CIVA, o imposto pago ao passar nas portagens não é dedutível, mas existem exceções. O IVA das portagens é dedutível quando:

  • A despesa com as portagens seja uma necessidade direta referente à organização (poderá deduzir 50% do imposto) ou participação (aqui poderá deduzir apenas 25% do IVA) de eventos como congressos, conferências, seminários, etc.
  • Nestes casos, o sujeito passivo pode deduzir 50% do imposto sempre que esteja relacionado com a organização dos eventos e, no caso de apenas participar, pode deduzir 25% do IVA suportado.
  • Além disso, se o veículo for considerado de turismo, não pode deduzir o IVA.
  • Mesmo não sendo viaturas de turismo, para haver lugar à dedução, é exigido que a viatura pertença ao sujeito passivo.
  • No caso do imposto pago pela aquisição de gasóleo, regra geral, pode deduzir 50% do IVA. No entanto, quando se trata de veículos de transporte de mercadorias, aluguer ou comercial, com peso superior a 3500kg o IVA do gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é totalmente dedutível.

Dedução do IVA com transportes públicos

A dedução do IVA das despesas com transportes públicos entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017. No entanto, há algumas nuances que importa conhecer!

Esta medida beneficia apenas os contribuintes que não excedam o limite definido para as deduções por exigência de fatura, de 250 euros por agregado.

Quer isto dizer que estas despesas estão englobadas nas despesas de reparação automóvel e motociclos, de cabeleiros, de alojamento e restauração e de atividades veterinárias, até um limite global máximo de 250 euros por agregado familiar.

Na prática, estamos perante um “duplo limite”, uma vez que, por um lado, as deduções por exigências de fatura (onde se incluem as relativas a transportes públicos) tem um limite de 15% do IVA suportado até um máximo de 250 euros. Por outro, todas as deduções à coleta (que incluem as despesas de educação, saúde e habitação, entre outras) estão sujeitas a um limite variante consoante o rendimento do agregado familiar.

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