IVA dedutível: o que saber

Saiba tudo o que precisa sobre o IVA dedutível. IVA suportado vs. IVA dedutível. O IVA dedutível no pagamento de gasóleo e portagens.

IVA dedutível: o que saber
O que é o IVA dedutível.

O direito à dedução do IVA sobre as operações tributáveis que os sujeitos passivos efetuarem está preconizado pelo artigo 19.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).

Deste modo, genericamente, pode-se considerar o IVA dedutível como um imposto que o adquirente de um bem ou serviço pagou por consequência dessa compra e que pode ser deduzido, salvo exceções consagradas no CIVA. O IVA dedutível é assim o imposto aplicado às compras que a empresa efetua aos fornecedores.

Os cidadãos, enquanto consumidores finais, não podem deduzir ou liquidar IVA. Nas empresas, o IVA é apenas dedutível nas transmissões de bens e na aquisição de serviços sujeitos a imposto, considerados como necessários à operacionalidade da empresa. 
 

IVA suportado vs. IVA dedutível

O IVA suportado é o montante do imposto sobre o valor acrescentado liquidado pelo sujeito passivo sempre que um produto/serviço é vendido/prestado. Deste modo, o IVA é suportado em diversas ocasiões das transações (empresa – distribuidor – comerciante – consumidor). Contudo, nem todo o IVA suportado é dedutível.

O IVA dedutível, geralmente, é o imposto suportado pelos agentes económicos (mesmo estes, em algumas situações, apenas podem deduzir uma percentagem do valor suportado ou não deduzir qualquer parte do imposto – artigo 21.º do CIVA), ou seja, na cadeia das transações apenas o consumidor final não pode deduzir o IV suportado na compra do produto ou serviço.

 

IVA dedutível – portagens e gasóleo

Regra geral, conforme se pode ler no artigo 21.º do CIVA, o imposto pago ao passar nas portagens não é dedutível, mas existem exceções. O IVA das portagens é dedutível quando:
  • A viatura que passou na portagem não é considerada de turismo e é pertença do sujeito passivo;
  • O sujeito passivo tenha faturas passadas em seu nome do IVA das portagens;
  • A despesa com as portagens seja uma necessidade direta referente à organização (poderá deduzir 50% do imposto) ou participação (aqui poderá deduzir apenas 25% do IVA) de eventos como congressos, conferências, seminários, etc.

No caso do imposto pago pela aquisição de gasóleo, regra geral, pode deduzir 50% do IVA. No entanto, quando se trata de veículos de transporte de mercadorias, aluguer ou comercial, com peso superior a 3500kg o IVA do gasóleo é totalmente dedutível. Abaixo dessa tonelagem o IVA será dedutível em 50%.


Veja também: