IVA em Espanha em 2017

Saiba tudo sobre os procedimentos do IVA em Espanha, bem como as taxas aplicáveis para o ano civil de  2017. Comparamo-las com as de Portugal.

IVA em Espanha em 2017
As taxas mais baixas da União Europeia

Apesar da solicitação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que as taxas de IVA em Espanha aumentassem, concretamente no que diz respeito às taxas mais baixas da coleta de IVA – como os impostos especiais sobre o consumo e os impostos de natureza ambiental, abrangendo os combustíveis -, o Governo do ‘país vizinho’ não mexeu no referido imposto.

Assim, o IVA em Espanha continua a ter taxas mais baixas quando comparadas com outros países da União Europeia (UE), como é o caso de Portugal. Isto porque, apesar do IVA ser cobrado em toda a UE e até existir uma diretiva europeia relativa ao sistema comum do IVA (Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006), cada país fixa as suas próprias taxas, que variam consoante o produto ou o serviço objeto da transação.

Deste modo, conheça aqui as taxas de IVA em Espanha para 2017 e compare-as com as de Portugal.

IVA em Espanha: taxas para 2017

A taxa normal de IVA em Espanha para 2017 é de 21%, ou seja, menos 2% que em Portugal (23%). Valor que se mantém inalterado desde 1 de setembro de 2012, altura em que a taxa de IVA em Espanha passou dos 18 para os referidos 21%.

Estes são alguns dos produtos e serviços que, em Espanha, têm a taxa normal:

  • Tabaco e bebidas alcoólicas;
  • Cosméticos e produtos de higiene pessoal;
  • Espetáculos (cinema, teatro, bailados, óperas, entre outros).

Refira-se que a taxa normal não pode ser inferior a 15%.

A taxa reduzida de IVA em Espanha para 2017 é de 10% (Portugal aplica duas taxas reduzidas –6 e 13% – consoante o produto/serviço).

Estes são alguns dos produtos e serviços que, em Espanha, são taxados à taxa reduzida de IVA:

  • Alimentação;
  • Água;
  • Restauração;
  • Entrada em bibliotecas, museus ou galerias de arte;
  • Espetáculos desportivos.

Segundo as regras de UE, no máximo pode-se estabelecer duas taxas reduzidas, que geralmente não podem ser inferiores a 5%.

Espanha aplica ainda, em certos bens e serviços, uma taxa de IVA denominada de super-reduzida. Por exemplo, o pão, os serviços de manutenção e a adaptação de meios de transporte para pessoas com deficiência, e os livros, revistas e jornais que não contenham exclusivamente ou maioritariamente publicidade, estão sujeitos a uma taxa super‑reduzida de 4%.

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