AUMENTe AS sUAS PROBABILIDADES DE ARRANJAR EMPREGO!

Junta médica: o que é e para que serve

Tudo o que precisa saber relativamente à junta médica. O que é e quais as entidades com competência legal para realizar as juntas médicas.

Junta médica: o que é e para que serve
Quem pode solicitar?

Uma junta médica é um serviço, realizado pela Segurança Social ou ADSE (no caso dos funcionários e agentes da Administração Pública), que executa exames médicos para avaliação da incapacidade para o trabalho dos beneficiários que se encontram com baixa médica seja por doença natural, seja por acidente ou doença profissional.
 
O objetivo é avaliar se a pessoa está apta ou não para o trabalho (ou se tem ou não uma doença ou deficiência).
Estas avaliações são efetuadas por comissões de verificação e/ou de reavaliação.
 

Junta médica da ADSE

Os pedidos de juntas médicas pela ADSE podem ser requisitados quando o funcionário está a faltar ao trabalho por doença (do art.º 36º do Decreto-Lei n.º 100/99) ou quando o funcionário se encontra no exercício efetivo de funções. (art.º 39º do Decreto-Lei n.º 100/99).
 
No primeiro caso a junta médica pode ser solicitada pelos Secretários de Justiça enquanto o caso ao abrigo o art.º 39º a junta médica apenas poderá ser solicitada pelo Director-Geral da Administração da Justiça. Além disso, neste último caso os trabalhadores devem cessar funções até a realização da junta médica. 
 

Junta médica da Segurança Social

A denominação para este serviço, na Segurança Social, é Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias (SVIT) e pode ser executado em duas situações e nas seguintes condições:
  • A entidade empregadora quer atestar se são justificadas as faltas ao trabalho por motivo de doença declaradas pelo trabalhador, sendo obrigada a informá-lo, nesse mesmo dia, do pedido de verificação. Tanto a entidade empregadora como o funcionário podem solicitar, no prazo de 24 horas, uma reavaliação, caso não concordem com o resultado;
  • É a Segurança Social que quer confirmar se o trabalhador está realmente incapacitado para o trabalho por motivo de doença e mantém o direito ao subsídio de doença. Se for dado como apto fica sem direito ao subsídio. Se o seu médico não concordar com o parecer da comissão de avaliação (que o deu como apto) pode, no prazo máximo de dez dias a partir do momento em que teve conhecimento do resultado, solicitar uma reavaliação. 
 
A constituição da junta médica da Segurança Social (SVIT) é de dois peritos médicos nomeados pelo Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, no caso da verificação, a que se acrescenta mais um, escolhido pelo trabalhador, no caso da reavaliação.
 
Veja também: