Legalizar reboque caseiro: o que precisa de saber

Para legalizar reboque caseiro em Portugal é necessária a devida homologação.

Legalizar reboque caseiro: o que precisa de saber
Siga a lei

Os reboques para carros, mesmo aqueles que são feitos em casa, só podem circular nas estradas portuguesas depois de estarem devidamente legalizados. Saiba o que deve saber para legalizar um reboque caseiro e não ser apanhado a transgredir o Código da Estrada.

Para começar vamos definir o que é um reboque. Um reboque é um tipo de carrinho que se prende na traseira de um automóvel ou outro veículo a motor e é usado para transportar objetos grandes.

Existem reboques fechados (normalmente utilizados para carregar animais), reboques em forma de V (usados para transportar barcos) e existem outros que são feitos à medida da utilização que se pretende, como, por exemplo transportar cães de caça. Porém, o conceito de reboque é o mesmo para qualquer tipo.

Como legalizar reboque caseiro

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) “os veículos da categoria O só podem, por enquanto, ser objeto de homologação nacional, não estando em vigor a homologação CE na União Europeia para esta categoria de veículos”. Ou seja, “as homologações concedidas por qualquer Estado-Membro para veículos destas categorias podem não ser reconhecidas por outro Estado-Membro”.

Atualmente, a taxa a pagar por uma homologação de um reboque em Portugal é de 160€ e o pedido de legalização é tratado no IMT.

Seguro para reboque

Também é importante que no processo de legalizar reboque caseiro inclua um seguro. Pode optar por incluir o reboque no seguro do automóvel ou contratar um seguro próprio para o reboque.

Se optar pela primeira opção, o seguro do automóvel deverá referir que realiza serviço de reboque. Só assim o reboque estará coberto pelo seguro.

Na segunda opção, deverá fazer uma apólice própria para o reboque. Desta forma, o seguro vai garantir a proteção de possíveis danos a terceiros, mesmo quando o reboque não estiver atrelado ao automóvel. Este seguro tem a vantagem de que pode colocar o reboque noutros veículos, mantendo na mesma o reboque coberto pelo seguro.

Matrícula para reboques usados

De acordo com o IMT “os reboques e semi-reboques cujo peso bruto não exceda os 300 kg encontram-se dispensados de matrícula”. No entanto, para todos aqueles que excedam este peso devem pedir a matrícula para o reboque. Para legalizar reboque caseiro e pedir a respetiva matrícula, o proprietário deve levar alguns documentos. Em Portugal, existem dois tipos de homologação:

Com homologação nacional

Este tipo de legalização tem um custo de 45€. Neste caso, o proprietário do reboque deverá apresentar o formulário modelo 9 IMT, o original do documento de identificação do veículo (certificado de matrícula), o certificado de inspeção (modelo 112 emitido por um CITV só para reboques com peso bruto superior a 3500 kg) e ainda o documento de identificação do proprietário ou fotocópia.

Sem homologação nacional

Nesta situação, o custo é de 165€. O requerente deverá apresentar os mesmos documentos acima descritos mais o documento original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada.

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