Legalizar uma mota: tudo o que precisa de saber

Importar e legalizar uma mota é um processo administrativo com alguma complexidade, que envolve entidades distintas e documentação variada. Saiba tudo aqui.

Legalizar uma mota: tudo o que precisa de saber
Cuidados a ter no negócio e custos da legalização

Legalizar uma mota é um processo que envolve um conjunto de cuidados. Além do valor de compra da mota, há ainda um conjunto de outros custos associados à legalização propriamente dita.

Para sua própria segurança, o negócio deve contemplar a recolha de dados dos intervenientes na compra e venda, os dados e documentação do veículo em causa e a assinatura de declaração de venda onde constem todos estes dados.

É igualmente importante verificar as chaves, livro de manutenção e garantia. Só após a compra, poderá dar início aos trâmites legais para atribuição de matrícula portuguesa.

Legalizar uma mota: atribuição de matrícula

O procedimento de atribuição de matrícula gira essencialmente em torno de duas variáveis: a homologação europeia da mota em causa e a existência de um Certificado de Conformidade (COC).

Os procedimentos, taxas aplicáveis e documentos a entregar variam consoante a sua disponibilização deste último documento e da mota corresponder, ou não, a uma homologação.

Ainda que a sua inexistência, quer do COC, quer da homologação, não inviabilize legalizar a mota, simplificam muito o processo administrativo. Desta forma, aquando estiver para fechar o negócio informe-se sobre isto junto do vendedor.

1. Certificado de Conformidade (COC)

Se o vendedor não estiver na posse do Certificado de Conformidade, o início do processo de legalização deverá começar por uma deslocação ao fabricante, ou a um representante do fabricante, para que confirme, no modelo 9 IMT, a homologação nacional do veículo.

Após a verificação do veículo por parte do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes – da sua área de residência, deverá dirigir-se à Alfândega para dar continuidade aos seguintes passos para legalizar a mota.

Caso a mota não corresponda a uma homologação nacional, esta deverá ser solicitada nos serviços do IMT previamente, antes de se dirigir à Alfândega.

O processo de legalização de um ciclomotor ou motociclo poderá ser consultado detalhadamente na página online do IMT, assim como todos os custos envolvidos, nomeadamente para:

Legalizar uma mota: custos

A título de exemplo, a taxa a pagar ao IMT para legalizar uma mota estrangeira usada, sem Certificado de Conformidade (COC) e sem homologação Nacional, é de 165 euros.

A este valor há que somar outros custos, como por exemplo:

  • os custos do Certificado do Nível Sonoro (exigido caso não exista COC);
  • os custos do Certificado de Matrícula;
  • os custos do Imposto sobre veículos (ISV);
  • os custos do Documento Único Automóvel (DUA).

Contas feitas, poderá avaliar de forma segura se o negócio é vantajoso ou não.

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