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Licença parental partilhada: tudo o que deve saber

Existem tipos de licença próprios, quer para a mãe, quer para o pai, mas existe ainda a possibilidade de uma licença parental partilhada. Não sabe o que é?

Licença parental partilhada: tudo o que deve saber
Saiba quais são os seus direitos

Se teve recentemente, ou vai ter, uma criança, o ideal será que se mantenha informado(a) acerca de todos os procedimentos, bem como de toda a legislação relacionada com o assunto.


O que é a licença parental?

A licença parental corresponde ao período em que pai e mãe estão de licença por nascimento de filho. A esta licença corresponde um subsídio destinado a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de licença.

Existem 4 modalidades de licença/subsídio parental, nomeadamente:
  • Subsídio parental inicial;
  • Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;
  • Subsídio parental inicial exclusivo do pai;
  • Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.


O que acontece quando a licença parental é partilhada?

Quando a licença parental é partilhada, de acordo com o Guia Prático de Subsídio Parental da Segurança Social, “os períodos de 120 ou 150 dias, consoante a opção, são acrescidos de 30 dias consecutivos, no caso de cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após as seis semanas que a mãe tem de gozar obrigatoriamente.”

Ou seja, após a licença obrigatória da mãe, de seis semanas, o pai pode ter um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, podendo então partilhar assim a licença parental entre ambos os progenitores.

Ainda de acordo com o Guia Prático de Subsídio Parental da Segurança Social, “Se a licença parental inicial não for partilhada, e sem que a mãe perca o direito ao gozo (obrigatório) de seis semanas, o subsídio parental inicial pode ser concedido ao pai, caso este o requeira, e desde que a mãe trabalhe e não tenha requerido o referido subsídio.“

Não é obrigatório que se faça uma licença partilhada, mas existem alguns casais que estão a optar por esta modalidade. Quando existe partilha da licença parental inicial, os pais da criança (mãe e pai) devem informar os respetivos empregadores, através de uma declaração conjunta. Essa declaração deve ser entregue até 7 dias depois do parto, informando acerca do início e termos a gozar por cada um.

O requerimento dos subsídios deve também mencionar os períodos a gozar dados aos empregadores. Se, após o requerimento dos subsídios, existir alguma alteração nos períodos das licenças, deve proceder-se a um novo requerimento de subsídios ao centro distrital de Segurança Social, onde constem os novos períodos das licenças.

Caso não seja apresentada a declaração de partilha, o direito ao subsídio parental inicial é reconhecido à mãe.

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