Perguntas e respostas sobre a licença sem vencimento
O que é a licença sem vencimento?
Em que situações pode ser solicitada?
O pedido de licença pode ser recusado?
- Quando ao trabalhador tenha sido proporcionada formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim nos últimos 24 meses;
- Quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;
- Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
- Quando a empresa tenha um número de trabalhadores não superior a 20 e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário.
Consequências
Tal como o nome indica, a licença sem retribuição faz com que o trabalhador perca o direito ao seu vencimento. Igualmente, o tempo em que estiver de licença é descontado da sua antiguidade na empresa (situação que tem impacto, por exemplo, na compensação económica que lhe pode ser atribuída em caso de despedimento).
No regresso do período de ausência, o trabalhador pode gozar as férias correspondentes ao período em que efectivamente trabalhou, no ano em que lhe foi concedida a licença sem retribuição.
Durante quanto tempo posso estar em regime de licença sem vencimento?
E quando a licença acabar, ainda terei o meu lugar na empresa?
Sim! A figura jurídica da licença sem vencimento prevê que o superior, quando autoriza o trabalhador a ficar de licença, aceita integrá-lo novamente na empresa após o período de ausência.
Acontece muitas vezes, porém, que após um período muito prolongado fora da empresa, deixa de fazer sentido para o próprio trabalhador regressar! E, entretanto, também a empresa “sobreviveu” na ausência daquele trabalhador – adaptou-se e criou novas rotinas de trabalho. Por isso, embora possam sempre regressar ao local de trabalho de onde saiu, certamente estará tentado a pensar – “voltar é o que eu realmente quero?”.
Como fazer para solicitar uma licença sem vencimento?
Quais os principais motivos para pedir uma licença sem vencimento?
Os motivos variam em grande escala. Há pessoas que, pelo cansaço associado à rotina profissional, desejam experimentar um novo trabalho, muitas vezes numa área completamente diferente da sua; assim, necessitam de interromper a actividade profissional para se formarem numa área diferente. Outras pessoas, por exemplo, necessitam de se ausentar para acompanhar um cônjuge deslocado no estrangeiro.
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