Hugo Moreira
Hugo Moreira
03 Mar, 2010 - 00:00

Linha de apoio financeiro da DECO fez 700 atendimentos em 2009

Hugo Moreira

Tem dúvidas sobre crédito e forma de resolver as suas dívidas? A linha financeira de apoio da Associação Portuguesa de Apoio ao Consumidor dá apoio e aconselhamento técnico aos associados.

Linha de apoio financeiro da DECO fez 700 atendimentos em 2009

Em 2009, das 2800 intervenções dos seus Gabinetes de Apoio, a linha de apoio financeiro da DECO recebeu em média 700 contactos de associados que queriam ver esclarecidas as suas dúvidas.
A linha de apoio tem como função apoiar os consumidores que tenham recorrido ao crédito ou pretendam recorrer ao crédito e acompanhar os que já se encontram em situação de sobre-endividamento, renegociando os créditos e tentando impor aos consumidores mecanismos de auto-controlo dos seus gastos diários. Responde ainda a dúvidas sobre Planos Poupança Reforma (PPR), seguros e acções, indica os passos a tomar pelos consumidores no sentido de fazer chegar as suas reclamações e intervém directamente junto das instituições.
Os gabinetes funcionam em Lisboa e nas delegações regionais da DECO: no Porto, em Coimbra, Leiria, Santarém, Évora, Viana do Castelo e Faro.
Em 2009, e com a descida das taxas de juro, existiram menos pedidos de ajuda sobre os créditos indexados à Euribor. Por seu turno, o aumento do desemprego fez subir a proporção dos casos mais graves. André Gouveia, especialista na linha financeira da DECO, referiu que as dificuldades mais frequentes prendem-se com a aprovação de créditos nas instituições bancárias, com cláusulas pouco claras nos contratos.

Ainda assim, segundo a Proteste, um terço dos contactos que chegam à linha de apoio financeiro estão relacionados acima de tudo sobre produtos para investir e esclarecimentos sobre seguros e PPRs.
DECO soma vitórias

Recorde-se que, graças à acção da DECO, em Novembro do ano passado o Conselho de Ministros aprovou um diploma que proíbe a cobrança de uma taxa bancária pela utilização dos terminais de pagamento automático. Uma vitória, na perspectiva da associação, no sentido de fazer prevalecer o funcionamento justo do Multibanco para comerciantes, bancos e consumidores.

Em Janeiro de 2010 entrou em vigor a aplicação de coimas até 45 mil euros pela cobrança indevida de taxas nas caixas Multibanco e nos terminais de pagamento electrónico. O o decreto-lei publicado em Diário da República tem como principais objectivos proibir a cobrança indevida de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas nas caixas Multibanco e proibir também a cobrança de encargos pelos comerciantes de serviços de pagamento em que sejam usados os terminais de pagamento automáticos.