Lista CAE: o que é, para que serve e como consultar

Todas as atividades económicas estão classificadas e organizadas para efeitos de imposto. Este sistema de organização é a lista CAE.

Lista CAE: o que é, para que serve e como consultar
Uma obrigatoriedade no registo de uma empresa

A Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramo de Atividade, ou lista CAE, é um sistema de organização do Instituto Nacional de Estatística (INE), que se dedica a classificar as atividades exercidas pelos sujeitos passivos do IRS.

Esta lista foi criada precisamente para efeitos deste imposto. A imposição desta classificação foi imposta no artigo 151º do CIRS, o código do IRS. A lista nacional foi reconstruída em harmonia com a Nomenclatura das Atividades Económicas da União Europeia e com a Classificação das Atividades das Nações Unidas.

As necessidades nacionais têm de ser tidas em atenção nesta organização. O código CAE permite agrupar as unidades estatísticas produtores de bens e serviços, organizar a informação estatística económico-social por ramo de atividade e comparar estatísticas a nível nacional, comunitário e mundial.

Como está organizada a lista CAE?

A atribuição de um Código de Atividade Económica é também uma forma muito importante de legitimar um negócio ou uma atividade.

A organização da lista CAE vai de encontro à designação dos setores económicos, sendo as primeiras atividades da lista as ligadas à agricultura, pesca e atividades do 1º setor, seguidos da indústria e depois dos serviços terciários.

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O SICAE é uma base de dados que agrega empresas, associações, fundações e restantes pessoas coletivas e equiparadas, permitindo uma maior organização dos códigos CAE atribuídos por diferentes serviços do Estado.

Os códigos da lista CAE estão dispostos por um conjunto de cinco algarismos. Uma empresa pode ter mais do que um código, por albergar diferentes atividades. Normalmente, uma entidade individual só tem um, de acordo com a atividade ou o serviço que fornece, mas uma pessoa pode ter mais do que um tipo de atividade aberta.

Como saber o CAE da minha atividade?

As empresas são obrigadas a registar-se, ou a ter um código CAE, no ato da sua constituição. Pessoas individuais que abram atividade nas Finanças também, porque este código é fundamental para o IRS.

Caso não tenha a certeza do CAE a que pertence ou esteja a abrir nova atividade, pode consultar a lista aqui. Se sabe qual é o seu CAE antigo, visto agora estar em vigor a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3 (a CAE-Rev.3 foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 381/2007, de 14 de novembro, e substituiu a CAE-Rev.2.1 a partir de 1 de janeiro de 2008), consulte aqui a tabela de conversão.

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