Lista de Devedores

Como consultar a lista de devedores ao fisco pela internet. Saiba ainda como funciona e como sair da lista de devedores da AT e Segurança Social.

Lista de Devedores
Pode aceder à lista de devedores ao fisco online.

A lista de devedores ao fisco resulta de um processo legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e consiste na divulgação online, e para consulta, no Portal das Finanças, de uma listagem com os nomes dos contribuintes (singulares e coletivos) com dívidas fiscais e cuja situação de incumprimento se mantém mesmo após solicitações da Administração Fiscal, no âmbito do processo de execução fiscal, onde lhes é possível efetuar o pagamento das dívidas ou de recorrerem aos direitos que legalmente lhes são concedidos.


Como consultar a lista de devedores?

Como mencionámos, a lista de devedores está disponível para consulta na internet, através do site do Portal das Finanças escolhendo as seguintes opções: “Início” | “Entidades Públicas” | “Consultar” | “Lista de Devedores”.
Depois basta selecionar se quer consultar a lista de devedores à:

A lista de devedores à Segurança Social também é organizada pela AT, no entanto, esta listagem online encontra-se indisponível para consulta há mais de duas semanas (ao aceder encontra a seguinte mensagem “Esta página encontra-se em atualização”). Para breve deve estar novamente disponível.


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Como funciona?

A lista de devedores é atualizada diariamente com a entrada de novos devedores, sempre que se verifique passarem a preencher os requisitos necessários para o efeito, ou seja, não tenham a sua situação tributária regularizada, ou saída de devedores, conforme as dívidas vão sendo regularizadas através do pagamento ou prestação de garantia, ou seja, tenham regularizado a sua situação tributária, e está organizada conforme o tipo de contribuinte (singular ou coletivo) e por escalões de dívida. 


Como sair da lista de devedores?

Como referido os nomes dos devedores vão sendo excluídos da lista à medida que as dívidas vão sendo pagas.
No entanto, a eliminação do seu nome da lista depende da confirmação do pagamento ou da idoneidade da garantia apresentada (obrigatória no caso das dívidas fiscais superiores a 2500€), a efetuar pelos serviços competentes num prazo não superior, em média, a uma semana.


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