Tudo sobre a listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco

A Listagem de Utilizadores de Cheque que Oferecem Risco é um mecanismo do Banco de Portugal para garantir uma correta utilização deste meio de pagamento.

Tudo sobre a listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco
Saiba quem pode ser incluído nesta listagem e respetivas consequências

Sendo o cheque um meio de pagamento aceite nos dias de hoje, a Listagem de Utilizadores de Cheque que Oferecem Risco é um instrumento que o Banco de Portugal – o supervisor bancário – promove para prevenir utilizações indevidas do mesmo.

Não obstante, o cheque foi perdendo protagonismo para outras formas de pagamento de cariz eletrónico e virtual. Porém, continua a ser uma opção de pagamento para alguns cidadãos, pelo que é necessário garantir a sua fiabilidade e segurança.

Nesse sentido, a Listagem de Utilizadores de Cheque que Oferecem Risco engloba nomes de pessoas que, em consequência de informação transmitida das instituições bancárias para o Banco de Portugal, se encontram impedidas de os usar por um período de 2 anos.

Cabe ao Banco de Portugal manter esta lista permanentemente atualizada, bem como garantir a sua divulgação junto das instituições de crédito. Como tal, são os bancos que devem comunicar ao supervisor bancário a existência de cheques não regularizados dentro do prazo por não cumprimento dos seus clientes.

Listagem de Utilizadores de Cheque que Oferecem Risco


Consequências para quem a integra

O primeiro ponto a esclarecer é que uma pessoa que conste nesta listagem pode continuar a movimentar a sua conta bancária, de acordo com os meios que o banco lhe colocar à disposição – transferências bancárias, levantamentos de dinheiro, débitos diretos ou cartões.

Todavia, a utilização de cheques está vedada para qualquer conta pertencente a alguém que conste na listagem por um período de 2 anos.

Em face disso, todos os módulos de cheque não utilizados devem ser devolvidos e, existindo cheques pré-datados já entregues, tal deve ser comunicado pelo utilizador ao banco. Tais cheques devem ser pagos pelo banco, desde que exista montante suficiente na conta do utilizador para o fazer.

Como saber se está na lista

É possível aos utilizadores de cheques saber se o seu nome consta ou não na listagem. Contudo, apenas a instituição bancária sobre a qual os cheques não regularizados foram emitidos tem a possibilidade de prestar a informação ao utilizador sobre os dados enviados para o Banco de Portugal.

O supervisor, por seu turno, pode também confirmar a existência de comunicações efetuadas sobre determinada pessoa, fornecendo à própria os registos incluídos na sua base de dados. Estes incluem os dados de identificação, a instituição que fez a comunicação, datas e breve descrição dos factos que motivaram a inclusão na listagem, bem como datas de entrada e eventual saída.

lista do banco de portugal

Como retirar nome da lista

Caso um utilizador tenha sido colocado na listagem por não ter cumprido os termos de utilização de forma correta, é possível ver o seu nome retirado da listagem antes que os 2 anos cheguem ao fim.

Para tal é necessário demonstrar que todos os cheques foram regularizados e ter procedido à devolução de todos os módulos não preenchidos. As circunstâncias específicas de cada cliente também são tidas em conta na decisão de antecipar a saída da listagem, nomeadamente a necessidade de utilização de cheques no âmbito da atividade profissional.

Após cumpridos estes requisitos, o utilizador pode requerer à instituição bancária que apresente um pedido de remoção ao Banco de Portugal, apontando as razões que originam a necessidade de dispor de cheques.

Este processo pode ter um custo para o requerente, que varia de acordo com a instituição bancária. Posteriormente, o banco dirige, por meios eletrónicos, o pedido ao supervisor que o analisa e decide consoante as razões indicadas.

Existe, ainda, a possibilidade de o utilizador solicitar diretamente ao Banco de Portugal que o seu nome seja retirado da lista, caso surja alguma dificuldade de realizar esse processo através da instituição bancária.

A partir do momento em que uma pessoa vê o seu nome ser retirado da listagem, pode receber cheques fornecidos por bancos que o queiram fazer. Porém, as instituições bancárias não são obrigadas a fazê-lo.

E se o seu nome não devesse estar lá?

Nas contas que tenham mais de um titular, ocorrendo um incumprimento do prazo de regularização, o banco deve comunicar tal facto em nome de todos os titulares. Como tal, pode dar-se o caso de estar incluído um ou mais nomes que não sejam diretamente responsáveis pela irregularidade na utilização do cheque.

Se tal acontecer, os visados devem alertar a instituição em causa de que são alheios à situação, comprovando tal facto. Dessa forma, o banco deverá solicitar ao supervisor bancário a anulação dessas informações.

As formas de comprovar o alheamento podem consistir, por exemplo, numa declaração assinada pelo emitente do cheque em que este assume a responsabilidade exclusiva, um comprovativo de separação relativamente ao outro titular ou de divórcio, ou demonstrar que o cheque é emitido com montante anormal face a outros movimentos da conta.

Pode dar-se ainda a situação de um nome ter sido incluído por puro lapso na listagem. Nesse caso, é necessário contactar prontamente a instituição bancária, apresentando documentação que comprove uma utilização cumpridora dos cheques como meio de pagamento.

Perante estas provas, o banco é forçado a solicitar junto do Banco de Portugal que anule todas as informações que lhe haviam sido transmitidas relativas a essa pessoa. Por sua vez, o supervisor bancário transmite a anulação às restantes entidades.

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João Parreira João Parreira

João Parreira frequenta atualmente o Master in Economics na Faculdade de Economia do Porto, ao abrigo do QTEM Masters Programme. Licenciado em Economia na mesma faculdade, teve ainda um ano de experiência profissional em auditoria na Deloitte. Durante os anos académicos, participou em diversas organizações e associações, destacando-se o cargo de Diretor Geral de Sistemas da FEP Junior Consulting, a júnior empresa de consultoria da Faculdade de Economia do Porto.