Manual de preenchimento IRS 2010 – Habitação

Manual de preenchimento IRS 2010 – Habitação

Deduzir o máximo em todas as categorias que permitem poupar no IRS é o objectivo de todos os portugueses nesta altura e as despesas com habitação própria ou arrendada não ficam de fora. Ao declarar os rendimentos e encargos com imóveis pode obter benefícios fiscais. Saiba já quais as deduções máximas e os limites impostos para a entrega da sua declaração de IRS.

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As despesas com habitação devem ser declaradas no anexo H, quadro 7 – Deduções à colecta e benefícios fiscais, introduzindo os códigos 731 e 732. Aqui declara juros e amortizações de habitação própria e permanente ou então as despesas com o arrendamento. Se o fizer terá também de preencher os campos 814 ou 815 consoante o tipo de dedução, onde irá referir os dados do imóvel ou do senhorio e classificar energeticamente o seu imóvel, se for o caso. Para tal, reúna todas as declarações bancárias ou recibos de arrendamento.

 

Como calcular?

Bem, vamos ao que interessa, que são as contas. Pode deduzir 30% das despesas com juros e amortizações ou arrendamento, havendo um limite de 591€.
Este limite pode aumentar tendo em conta o escalão de rendimentos do sujeito passivo:

  • Rendimentos até ao 2º escalão - até 7.250€ – Pode deduzir 50%, com um tecto de 886,50€;
  • Rendimentos até ao 3º escalão - entre 7.250€ e 17.979€ - Pode deduzir 20%, com um tecto de 709,20€;
  • Rendimentos até ao 4º escalão - entre 17.979€ e 41.349€ - Pode deduzir 10%, com um tecto de 650,1€.
  • Restantes rendimentos, podem deduzir até 591€.

Além dos rendimentos, as casas com certificação energética também beneficiam de uma majoração em 10%, o que significa que eficiência energética e escalão de rendimentos podem ser somados e as deduções serem acumuladas. Ora vejamos:

  • Rendimentos até ao 2º escalão - até 7.250€ – Pode deduzir 50% + 10% com um tecto de 975,10€;
  • Rendimentos até ao 3º escalão - entre 7.250€ e 17.979€ - Pode deduzir 20% + 10% com um tecto de 780,12€;
  • Rendimentos até ao 4º escalão - entre 17.979€ e 41.349€ - Pode deduzir 10% + 10% com um tecto de 715,11€.
  • Restantes rendimentos, podem deduzir mais 10% com um tecto de 650,10€.

É dedutível…
Nem tudo é dedutível, daí deixarmos aqui as informações necessárias ao correcto preenchimento da sua declaração de IRS. Então é dedutível:

  • Juros e amortizações de empréstimos habitação permanente;
  • Encargos com rendas de habitação permanente;
  • Obras de Conservação de Imóvel, se existir empréstimo para o efeito e se for proprietário do imóvel;
  • Encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 5 anos, nomeadamente: obras, instalação de um sistema de aquecimento, mediação imobiliária, certificado energético, imt da compra da casa nova, registos e escritura da compra da casa.


Não é dedutível…
Qualquer despesa que não se enquadre nos requisitos mencionados anteriormente, como é o caso de obras em casa arrendada com recurso ao crédito ou deduzir juros e amortização de habitação que agora se encontra arrendada.

 


Senhorio vs. Inquilino

No caso particular das casas arrendadas, vimos apenas o lado do inquilino. E para o senhorio, como funcionam as deduções?

 

Para o senhorio, as rendas tratam-se de rendimentos prediais e como tal devem ser declaradas no anexo F. A administração fiscal vai analisar o valor conseguido com as rendas e descontar qualquer despesa que este tenha tido no imóvel, como pinturas, reparação ou substituição dos sistemas de canalização ou eléctrico, energia e manutenção de elevadores, gastos com porteiros, limpezas e segurança, prémios de seguro de prédios e taxas autárquicas, como saneamento.

 

Até 10.000 euros por ano de rendimentos prediais, o senhorio está isento de retenção na fonte. A partir desse valor tem que reter à taxa de 16,5%. Mesmo que o senhorio veja que teve mais despesas que rendimentos com o seu imóvel, assim mesmo tem que declarar IRS. No caso de proprietários de apartamentos, que se encontrem arrendados, podem deduzir despesas com as quotas do condomínio e seguro de incêndio. Como se trata de uma fracção autónoma do prédio, não são dedutíveis as despesas que impliquem alteração na estrutura do mesmo.

 

O inquilino insere-se nas deduções e limites já falados anteriormente, com a particularidade de no caso de arrendar uma parte da casa a outra pessoa, que é o caso comum de alugar quartos, por exemplo, a estudantes, a diferença entre o valor da renda que recebe e aquela que paga ao senhorio é sujeita a imposto.

 

Esperamos com estas informações termos acabado com todas as dúvidas que eventualmente tinha no que respeita às despesas com habitação e assim contribuir para uma eficaz poupança na sua declaração de IRS.

Dúvidas sobre manual de preenchimento IRS 2010 – Habitação

Inserido 6 dias 4 meses atrás

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