Manual de preenchimento IRS 2010 - PPR

Depois de saber as formas de poupar para o IRS para rubricas como a saúde, habitação, educação, chega agora a altura dos PPR. Este ano então vale a mesmo a pena, até porque a partir do próximo ano, vai diminuir drasticamente o tecto máximo da dedução. Portanto, se tem um plano poupança reforma, aproveite para poupar no IRS!

Manual de preenchimento IRS 2010 - PPR

Para declarar os valores entregues para planos de reforma, deve usar o anexo H, o campo 7 e o código 701. Saiba que apenas os Planos Poupança Reforma (PPR) e os certificados de reforma são válidos para dedução em sede de IRS.

 

Como calcular?

Para quem subscreveu ou fez entregas em 2010 para Planos de Reforma ou Certificados de Reforma pode deduzir 20% desse valor em sede de IRS. No caso dos PPR, a regra é a seguinte:

  • Até aos 34 anos – tem um tecto máximo de 400 euros, o que significa que para usufruir do beneficio máximo, terá que ter entregue 2.000 euros.
  • Dos 35 aos 50 anos – tem um tecto máximo de 350 euros, o que significa que para usufruir do beneficio máximo, terá que ter entregue 1.750 euros.
  • Mais de 50 anos – tem um tecto máximo de 300 euros, o que significa que para usufruir do beneficio máximo, terá que ter entregue 1.500 euros.

Para os certificados de reforma não existem estas discriminações a nível de idade e deduções máximas, o tecto é sempre o mesmo, de 350€, o que implica que para beneficiar da dedução máxima o contribuinte tenha que ter entregue 1.750 euros.
A prova destas entregas ou subscrição recebe sempre das entidades responsáveis pela gestão dos planos de poupança que emitem essas declarações.


Existe por vezes uma certa confusão por parte dos contribuintes no preenchimento deste campo da declaração de IRS, principalmente no que toca a resgates antecipados. Ora vejamos.
Para já, alguns subscritores colocam o valor total aplicado no PPR e pensam que as Finanças é que fazem as contas, o que não é verdade. O subscritor pode deduzir 20% do valor total investido, e é esse valor que deve ser colocado na declaração, respeitando, claro os limites acima indicados.


Quando subscreve um PPR não pode resgatá-lo de imediato, terá que aguardar que sejam satisfeitas certas condições para o poder levantar sem perder os benefícios fiscais que a lei lhe concedeu no ano ou anos de investimento. No entanto, existem excepções, para o resgate antecipado do investimento, e são elas: a morte do subscritor ou quando tenham passado pelo menos 5 anos da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das seguintes situações definidas na Lei (reforma por velhice, incapacidade permanente para o trabalho, doença grave, desemprego de longa duração, idade a partir dos 60 anos).


Se fizer um resgate que não esteja contemplado em nenhuma das situações referidas, então terá que devolver o benefício que teve multiplicado por 10% que corresponde à penalização. Só que muitas vezes os contribuintes, em vez deste valor colocam o valor total do investimento, o que implica serem penalizados desnecessariamente e ficarem com prejuízos.


Esta é a sua última oportunidade para usufruir ao máximo do PPR, uma vez que 2011 é o ano da austeridade e o tecto máximo passa de 400€ para 100€.