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Más condições de trabalho: o que fazer?

Um dos direitos dos trabalhadores está relacionado com as condições de trabalho. Saiba o que fazer caso tenha más condições de trabalho.

Más condições de trabalho: o que fazer?
As condições de trabalho têm uma forte influência no desempenho e saúde dos profissionais.

O que são para si más condições de trabalho?

A resposta a esta pergunta pode ser muito variada. No entanto, por condições de trabalho aqui falamos de condições físicas, ambientais e até morais. O tema não é novo e pode dar azo a uma ampla discussão. Mas uma coisa é certa. Ter boas condições de trabalho é um direito que assiste aos trabalhadores. Mais. Não há dúvidas que as condições oferecidas têm um forte impacto no desempenho e produtividade dos profissionais.
 

O que entender por condições de trabalho?

A questão das condições de trabalho vai muito além das questões salariais, benefícios oferecidos ou do bom ambiente de trabalho. Falamos obviamente das condições físicas (como a qualidade do mobiliário e o conforto que proporciona, da disposição das salas/gabinetes ou das condições de iluminação, por exemplo), mas também das questões de saúde, segurança, higiene e mesmo da qualidade das relações interpessoais existentes no trabalho.

Podem até parecer questões simples mas, se negligenciadas, têm consequências a longo prazo e algumas delas graves. Basta pensar que as más condições de trabalho podem estar na origem de doenças decorrentes da atividade profissional (stress laboral, burnout, problemas de coluna, … enfim, a lista aqui seria infindável).

 

O que diz o Código do Trabalho?

O Código do Trabalho não podia ser mais explícito sobre o assunto. No artigo 127º., que se debruça sobre os deveres do empregador, pode ler-se que: “o empregador deve” (e sublinhe-se o deve) “proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral”, “prevenir riscos e doenças profissionais, tendo em conta a proteção da segurança e saúde do trabalhador”, “adotar, no que se refere a segurança e saúde no trabalho, as medidas que decorram de lei ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”, “fornecer ao trabalhador a informação e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente ou doença”.

No mesmo artigo lê-se ainda que “o empregador deve observar o princípio geral da adaptação do trabalho à pessoa, com vista nomeadamente a atenuar o trabalho monótono ou cadenciado em função do tipo de atividade, e as exigências em matéria de segurança e saúde, designadamente no que se refere a pausas durante o tempo de trabalho”, bem como “proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal”.

No fundo, o Código estabelece que com vista à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, os empregadores devem tomar as medidas necessárias para garantir estes dois diretos fundamentais, o que implica prevenir os riscos profissionais, fornecer a organização e os meios de segurança e de saúde necessários, tendo em conta as condições de mudança, e para melhorar as situações existentes, bem como, escolher equipamento de trabalho adequado, métodos de trabalho e colocar trabalhadores certos satisfazer o requisito de postos de trabalho. “Pequenos” cuidados que farão certamente a diferença nas condições de trabalho dos seus colaboradores e, consequentemente, no seu desempenho.

 

O que fazer em caso de más condições?

A única coisa que não deve fazer é ignorar a situação. Ter boas condições de trabalho é um dos direitos dos trabalhadores.
O que fazer? Bem, isso depende de si. Em primeira instância e caso considere que existe abertura por parte da empresa para encontrar uma solução para o problema, talvez seja razoável abordar os responsáveis da entidade empregadora de forma a tentar resolver a questão.

Mas caso isso não seja possível, faça valer os seus direitos e consulte as entidades competentes. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é a entidade a quem se pode dirigir e a quem cabe verificar o cumprimento das leis laborais.

 

Boas condições geram bons profissionais

Isto não é segredo para ninguém (ou pelo menos não deveria ser). Cabe às entidades darem o primeiro passo para melhorar as condições de trabalho dos seus profissionais, mas se isso não acontecer podem (e devem) os profissionais tomar medidas. Afinal, a curto, médio e longo prazo, são eles que sofrem com as más condições de trabalho. 


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