Medidas do Orçamento de Estado 2012

Conheça as principais medidas do Orçamento de Estado que vão afetar a vida dos portugueses até 2013.

Medidas do Orçamento de Estado 2012

Comer fora vai passar a ser mais caro, ver espetáculos e futebol ao vivo, idem. Cortes implacáveis em salários e compensações marcam o Orçamento de Estado de 2012.

 

As medidas muito duras apresentadas pelo primeiro ministro Pedro Passos Coelho visam especialmente os funcionários públicos. Medidas que segundo Nicolau Santos, o diretor-adjunto do Expresso, atiram Portugal para níveis próximos de 1975.

 

Medidas a reter do Orçamento de Estado 2012:

  • O corte do subsídio de férias e subsídio de natal para os funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 1000 euros entre 2012 e 2013;
  • Vencimentos e pensões de funcionários públicos com valores entre o salário mínimo e os mil euros vão ser sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que no final totalizará apenas um dos subsídios;
  • Eliminadas das deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados;
  • Os trabalhadores do privado terão que trabalhar mais meia hora por dia;
  • Os feriados e pontes serão ajustados para 2012 e 2013;
  • Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida para três anos;
  • A idade mínima para a reforma antecipada subiu dos 55 para os 57 anos;
  • Manutenção dos cortes salariais de 5% na função pública;
  • Aumento do IVA para 23% para bilhetes de espetáculos, futebol e concertos e em outros produtos com taxa reduzida;
  • Aumento do IVA para 23% na restauração;
  • A dedução no IRS das despesas com habitação nos contratos de compra de habitação ou arrendamento, vai deixar de existir a partir de Janeiro de 2012.