Modelo 3

Tudo o que precisa saber sobre a declaração modelo 3 do IRS. Conheça os anexos do modelo 3 e qual o seu prazo de entrega em 2016.

Modelo 3
Em 2016 há novidades.

A Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro, publicada em Diário da República, veio aprovar e dar a conhecer a nova declaração modelo 3, assim como as respectivas instruções de preenchimento, em vigor desde 1 de janeiro de 2016 para declarar os rendimentos do ano passado e seguintes.
A referida portaria chama a atenção para as consequências da Reforma do IRS, preconizada legalmente pela à Lei n.º 82 -E/2014, na declaração modelo 3, havendo, assim, uma necessária adaptação desta declaração. Saiba tudo sobre o modelo 3.
 

O que é o Modelo 3

O modelo 3 é uma declaração de rendimentos – e respectivos anexos - de entrega anual e obrigatória para todos os sujeitos passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

 

Anexos

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 404/2015 foram “aprovados os seguintes novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS”, bem como (em todos os casos) as respetivas instruções de preenchimento:
  • Declaração modelo 3;
  • Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões;
  • Anexo B — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados;
  • Anexo C — rendimentos empresariais e profissionais auferidos por sujeitos passivos tributados com base na contabilidade organizada;
  • Anexo D — imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças indivisas;
  • Anexo E — rendimentos de capitais;
  • Anexo F — rendimentos prediais;
  • Anexo G — mais-valias e outros incrementos patrimoniais;
  • Anexo G1 — mais-valias não tributadas;
  • Anexo H — benefícios fiscais e deduções;
  • Anexo I — rendimentos de herança indivisa;
  • Anexo J — rendimentos obtidos no estrangeiro;
  • Anexo L — rendimentos obtidos por residentes não habituais;
  • Anexo SS — segurança social. 
 

Prazo de entrega em 2016

Desde 1 de janeiro de 2016 que deixaram de existir prazos diferentes para quem entrega a declaração modelo 3 em papel e para quem entrega pela internet. Os prazos de entrega passam a depender apenas da categoria de rendimentos do contribuinte em questão. Assim os novos prazo de entrega do IRS são os seguintes:
  • Contribuintes com rendimentos da categoria A e H (trabalho dependente e pensões): de 15 de março a 15 de abril;
  • Contribuintes com rendimentos das restantes categorias: de 16 de abril a 16 de maio.
 

Novo modelo 3 e instruções de preenchimento

Aceda aqui à Portaria n.º 404/2015 que aprova a [nova] declaração Modelo 3 e respectivas instruções de preenchimento (em PDF).
 

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