Modelo 34

Modelo 34: o que é e para que serve. Quem deve entregar esta declaração e qual o seu prazo de entrega.

Modelo 34
Saiba tudo sobre a declaração Modelo 34.

A entrega da declaração Modelo 34 visa dar cumprimento ao estabelecido pelo artigo 120.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), nomeadamente pelas entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal. Saiba tudo o que precisa saber relativamente à declaração Modelo 34.


Modelo 34 – o que é e para que serve

Segundo o Código do IRS, o Modelo 34 é uma declaração a ser entregue, por transmissão eletrónica de dados, à Autoridade Tributária e Aduaneira — AT, pelas entidades emitentes, no ano anterior (no caso 2015), de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal e serve para:
  • Proceder à identificação das entidades registadoras ou depositárias;
  • Comunicar a quantidade de valores mobiliários que integram a emissão, e tratando-se de emissão seguida, a quantidade atualizada dos valores mobiliários emitidos;
  • Declarar a quantidade de valores mobiliários registados ou depositados em cada uma das entidades registadoras ou depositárias.
 

Quem deve entregar a declaração Modelo 34

Como referido anteriormente, a declaração Modelo 34 é a declaração oficial para as entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal comunicarem e entregarem às Finanças, via online, os valores mobiliários emitidos e em circulação.

 

Prazo de entrega da declaração

As entidades emitentes de valores mobiliários devem entregar a declaração Modelo 34 até ao final do mês de julho do ano seguinte a que dizem respeito os valores mobiliários emitidos.

 

Modelo 34: Instruções de preenchimento

Quadro 1 — Indicar o NIF da entidade emitente;
Quadro 2 — Indicar o NIF do TOC da entidade declarante;
Quadro 3 — Identificar o ano a que diz respeito a informação;
Quadro 4 — Identificar o código do Serviço de Finanças da sede ou domicílio fiscal da entidade declarante;
Quadro 5 — Assinalar (com X) se se trata da primeira declaração ou da declaração de substituição;
Quadro 6 — Indicar a relação das entidades registadoras ou depositárias, concretamente:
  • código do valor mobiliário;
  • designação do valor mobiliário (obrigações, warrants autónomos, acções, por exemplo); modalidade (nominativos ou ao portador);
  • forma (escriturais ou titulados);
  • quantidade emitida;
  • NIF da(s) entidade(s) registadora(s) ou depositária(s);
  • data de pagamento dos rendimentos referentes a cada valor mobiliário e respetivas quantidades em circulação.


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