Modificar o carro pode dar multa até 6 mil euros

Se pretende modificar o carro faça-o dentro da lei para evitar dissabores mais tarde. Além das multas pesadas, o carro pode ser apreendido.

Modificar o carro pode dar multa até 6 mil euros
Alterar as luzes ou os espelhos sem aprovação dá multa

Hoje as alterações e transformações de veículos são, cada vez mais, fiscalizadas pelas autoridades portugueses. Portanto, se está a pensar modificar o carro, mesmo que seja apenas para alterar as luzes para óticas LED é importante saber como o pode fazer sem se sujeitar a uma multa.

A definição dada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para uma transformação consiste “em alterar a estrutura, motor, sistemas e/ou componentes, internos ou externos de um veículo com modelo aprovado”. Portanto, para modificar o carro deverá solicitar a aprovação do IMT.

Se for mandado parar numa operação stop de fiscalização e o seu veículo tiver sido modificado, fora dos parâmetros da lei, pode levar uma multa até 1.200 euros e ver o carro apreendido. Mas não é só. Também a pessoa que vende esse tipo de equipamentos ou peças sem estarem aprovados sujeita-se a uma coima que pode chegar aos seis mil euros.

Conheça a lei antes de modificar o carro

Para que não seja alvo de nenhuma coima existe todo um processo burocrático que deve respeitar para evitar futuras dores de cabeça. Todas as alterações que afetem a segurança rodoviária devem ter uma autorização que será pedida e atribuída através de um requerimento ao IMT e depois de uma fiscalização extraordinária. Só depois das alterações serem “averbadas no documento único do veículo” é que passam a ser legais.

No artigo 114º do Código da Estrada está descrito que “o fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios sem a aprovação a que se refere o número anterior ou infringindo as normas que disciplinam o seu fabrico e comercialização é sancionado com coima de 600 euros a três mil euros se for pessoa singular, ou de 1.200 euros a seis mil euros se for pessoa coletiva e com perda dos objetos, os quais devem ser apreendidos no momento da verificação da infração.”

Modificar o carro sem a provação do IMT dá logo direito a que a força policial apreenda o seu veículo. Mas as chatices não se ficam por aqui. No âmbito desse processo será realizada uma inspeção extraordinária, sendo que todos os custos associados a essa inspeção são suportados pelo proprietário do veículo.

E não pense que as alterações que podem levar a penalizações são as transformações mais visíveis, por exemplo na carroçaria. A simples alteração de luzes ou pneus pode complicar-lhe a vida. E não são as únicas. Modificar a buzina, os espelhos, os cintos de segurança e os vidros são alguns dos componentes do carro que requerem aprovação do IMT.

No que diz respeito aos carros tuning, mesmo que seja apenas uma alteração estética, a fiscalização é ainda mais apertada. Até a simples remoção do emblema da marca do veículo pode resultar em coimas acima dos 250 euros. Se vai modificar o carro informe-se sobre o que pode alterar e como o deve fazer.

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