Este passatempo obedece aos seguintes termos e condições:
1 – Introdução e Objetivos
a) O passatempo insere-se no âmbito da página de Facebook “E-Konomista – Receitas” (https://www.facebook.com/ekonomista.receitas), com o objetivo de promover e divulgar a mesma.
2 – Regras de Participação
a) O passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
b) Apenas são admitidas as participações que venham a ser efetuadas e finalizadas entre as 00h01 do dia 12/4/2018 e as 23h59 do dia 22/4/2018.
c) Para poderem participar no presente passatempo os interessados terão de:
- Possuir, obrigatoriamente, perfil no Facebook.
- Iniciar conversa, via caixa de mensagens (Messenger do facebook), com a página “E-Konomista – Receitas” (https://www.facebook.com/ekonomista.receitas).
- Deixar um “Gosto” na página “E-Konomista – Receitas” (https://www.facebook.com/ekonomista.receitas).
- Nos comentários de uma das publicações promotoras do passatempo, convidar dois amigos para participar, excepto se a participação tiver sido feita através do Instagram Stories.
3 – Seleção do Vencedor
a) O vencedor será sorteado entre todas as participações.
b) Caso se verifique a existência de qualquer violação do presente regulamento ou indício de participação fraudulenta, ao E-Konomista reserva-se o direito de desclassificar o participante em causa.
c) Serão sorteados duas participações extra, que servirão para atribuir o prémio, caso este não seja reclamado.
4 – Prémio
a) O prémio é uma Liquidificadora Moulinex LM1A0D10, ou prémio de valor e funcionalidade idêntica.
5 – Notificação dos Vencedores
a) O sorteio será realizado até ao dia 30/4/2018.
b) O vencedor será notificado via Messenger (caixa de mensagens).
c) A atribuição do prémio do passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.
d) O vencedor tem 7 dias para notificar o E-Konomista da morada onde deseja receber o prémio, após ter sido notificado pelo E-Konomista no canal de mensagens (Messenger), caso isso não aconteça o prémio será atribuído a outra participação, tal como refere a alínea c) do ponto 3.
6 – Condições Gerais
a) Os participantes devem abster-se de submeter conteúdos que possam ser considerados ofensivos aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui ao E-Konomista legitimidade para não considerar válidas tais participações.
b) Todos os participantes serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar, comprometendo-se a não facultar conteúdos que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, ou que se encontrem protegidos ao abrigo de propriedade intelectual.
c) Todas as participações poderão vir a ser objeto de publicação na Página de Facebook “E-Konomista – Receitas”, pelo que, ao submeter a sua participação, cada participante aceita tal divulgação sem quaisquer reservas.
7 – Tratamento de Dados Pessoais
Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente em pleno respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:
a) Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de entrega dos prémios no âmbito do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade do E-Konomista;
b) O E-Konomista garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros;
c) Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantido, gratuitamente, o direito de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade e esquecimento desses mesmos dados;
d) O tratamento dos dados pessoais dos participantes, para efeitos de atribuição dos prémios será efetuado pelo E-Konomista, supra identificado, o qual é o único destinatário da informação recolhida. Se os participantes pretenderem alterar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais, poderão fazê-lo de forma fácil e gratuita junto do responsável pelo tratamento dos dados pelo email [email protected] ou por carta para Adclick Portugal, Rua Alfredo Allen, 455 e 461, Porto.
8 – Considerações Finais
a) A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.
b) Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se ao E-Konomista o direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários.
c) Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pelo E-Konomista, sendo que das suas decisões não caberá recurso.
d) Este passatempo não é de forma alguma patrocinado, administrado ou associado à empresa Facebook Inc.
e) Este passatempo não é de forma alguma patrocinado, administrado ou associado à empresa/marca dos prémios.
f) Este passatempo não pressupõe qualquer contrapartida financeira por parte do utilizador.