Multa por falta de carta de condução: saiba quais são os valores

Quer saber quais os valores da multa por falta de carta de condução? Descubra o que diz o Código da Estrada e evite as penalizações.

Multa por falta de carta de condução: saiba quais são os valores
Conheça a legislação em vigor

Já se questionou sobre o número de pessoas que são apanhadas a conduzir sem carta de condução? Vamos a números: em 2016, a PSP e a GNR identificaram mais de 9000 pessoas sem esse documento e mais de 900 estavam presas por causa deste crime. Perante estes dados, importa saber mais sobre a multa por falta de carta de condução.

Conduzir sem habilitações legais para o efeito é crime e todos os detidos têm de enfrentar um processo-crime. As condenações podem passar pela aplicação da multa por falta da carta de condução, que pode ir dos 60 euros aos 300 euros, ou com pena de prisão que pode chegar aos dois anos.

Multa por falta de carta de condução: pode ocorrer pena de prisão?


brigada de transito

De acordo com fontes da PSP citadas pelo Jornal de Notícias, os tribunais só efetivam a pena de prisão depois da “sétima ou oitava condenação” por falta de apresentação dos documentos que atestam as habilitações para a condução de veículos a motor.

Assim sendo, o mais comum é a aplicação da multa por falta de carta de condução, enquanto a prisão acontece, por norma, quando este crime está associado a outros como a condução sob o efeito de álcool, falta de seguro, condução perigosa ou fuga.

Nos últimos anos, nos casos em que a pena de prisão é efetivada, os tribunais têm optado (na maioria dos casos) pela prisão aos fins-de-semana.

Multa por falta de carta de condução elevada? Pense melhor

O Código da Estrada estabelece a multa por falta de condução entre os 60 euros e os 300 euros, mas se acredita que esse valor é elevado está bastante enganado: em 2010 e 2011, por exemplo, o valor da multa poderia ser três vezes superior.

Mas há mais: se for apanhado a conduzir um veículo de qualquer categoria para a qual a sua carta de condução não confere as respetivas habilitações, a multa a aplicar vai dos 500 euros aos 2500 euros.

Perfil de quem é apanhado a conduzir sem carta de condução

De acordo com os dados das autoridades nacionais, a maioria das pessoas apanhadas a conduzir sem carta de condução são homens com mais de 25 anos. Enquanto alguns desistiram de tirar a carta de condução depois de chumbarem o exame de código, outros são apanhados e explicam que nem sequer chegaram a tentar obter o documento que habilita legalmente a condução de veículos motorizados.

Segundo os dados, Açores, Setúbal, Porto e Lisboa são os locais onde são apanhados mais infratores.

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