Multas por excesso de velocidade: o que saber

Quais os valores das multas por excesso de velocidade e como recorrer. Quais os prazos de prescrição das multas por excesso de velocidade.

Multas por excesso de velocidade: o que saber
Podem ir dos 60 aos 2500 euros

As multas por excesso de velocidade podem custar 2500 euros aos infratores. Assim, além das questões de segurança – o excesso de velocidade é uma das principais razões de sinistralidade nas estradas portuguesas – as avultadas multas são uma boa razão para não correr riscos inerentes ao excesso de velocidade. O Código da Estrada (CE), no seu artigo 27.º, estabelece os limites gerais de velocidade para cada tipo de via e veículo. No entanto, é possível recorrer das multas.
Saiba quais os valores das multas por excesso de velocidade, como recorrer e prescrição.

 

Valores das multas por excesso de velocidade

As infrações por excesso de velocidade podem ser consideradas leves, graves ou muito graves. Ainda segundo o artigo 27.º do CE as multas por excesso de velocidade podem ir dos 60 aos 2500 euros, conforme o tipo de via, veículo e limite excedido.
 

Automóveis ligeiros e motociclos:

  • Se ultrapassar até 20 km/h os limites nas localidades ou 30 km/h fora das localidades (infração leve): 60 a 300 euros de multa;
  • Se ultrapassar de 21 km/h a 40 km/h dentro das localidades ou de 31 km/h e até 60 km/h fora das localidades (infração grave, inibição de conduzir de um mês a um ano): 120 a 600 euros de multa;
  • Se ultrapassar de 41 km/h a 60 km/h nas localidades ou de 61 km/h e até 80 km/h fora das localidades (infração muito grave, inibição de conduzir de dois meses a dois anos): 300 a 1500 euros de multa;
  • Se ultrapassar os 60 km/h nas localidades ou mais de 80 km/h fora das localidades (infração muito grave, inibição de conduzir de dois meses a dois anos): 500 a 2500 euros de multa.
 

Outros veículos (pesados, agrícolas, máquina industrial, ciclomotores, etc.):

  • Se ultrapassar até 10 km/h, dentro das localidades ou até 20 km/h fora das localidades (infração leve): 60 a 300 euros de multa;
  • Se ultrapassar de 11 km/h e até 20 km/h dentro das localidades ou de 21 km/h e até 40 km/h fora das localidades (infração grave, inibição de conduzir de um mês a um ano): 120 a 600 euros de multa;
  • Se ultrapassar de 21 km/h e até 40 km/h dentro das localidades ou de 41 km/h e até 60 km/h fora das localidades (infração muito grave, inibição de conduzir de dois meses a dois anos): 300 a 1500 euros de multa;
  • Se ultrapassar de 41 km/h dentro das localidades ou de 61 km/h fora das localidades (infração muito grave, inibição de conduzir de dois meses a dois anos): 500 a 2500 euros de multa.



Como recorrer das multas

Para recorrer de multas por excesso de velocidade deverá elaborar uma carta de defesa nos 15 dias úteis seguintes à notificação da coima, mas não basta alegar é necessário provar a inocência. Se lhe for dada razão pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), terá direito ao reembolso do dinheiro depositado. 

 

Prescrição das multas

Segundo o artigo 188.º do CE as multas prescrevem passados dois anos a contar da data da contra-ordenação.


Veja também: