Se está a pensar comprar um carro no estrangeiro, então saiba que existem novas regras para carros importados. O Orçamento de Estado 2017 trouxe novidades ao nível dos impostos, que aumentaram para os modelos com mais de 10 anos.
Durante vários anos foram muitos os portugueses que, para poupar vários milhares de euros, importavam um BMW ou um Audi a um proprietário ou concessionário alemão. Actualmente, a poupança já não é tão significativa mas pode andar entre os 2 ou 3 milhares de euros.
De acordo com alterações fiscais, que entraram em vigor a 1 de janeiro de deste ano, todos os carros anteriores a 1970 não são afectados por esta tabela de Imposto Sobre Veículos (ISV), uma vez que não está incluída a componente ambiental.
O cálculo do imposto é feito tendo em conta a cilindrada, logo a redução de imposto a pagar é bastante elevada em alguns casos. Caso o carro tenha matrícula do dia 01/01/1970 é aplicada a nova tabela referente às emissões de CO2 e o valor de ISV a pagar dispara.
Novas regras para carros importados
A nova tabela de ISV continua a aplicar uma taxa sobre a componente cilindrada e outra sobre a componente ambiental das viaturas, variando consoante o nível de emissões de CO2. Sobre estes valores incide um desconto indexado à idade do veículo importado. Mas o desconto é agora aplicado apenas ao imposto cobrado na componente de cilindrada, não havendo lugar a qualquer desconto para a componente ambiental, como acontecia no ano passado.
Até 2016, os carros com mais de 5 anos tinham 52% de desconto, agora os veículos com mais de 10 anos passam a ter 80% de desconto. Na verdade, com as novas regras para carros importados paga-se mais imposto, mas o agravamento é suavizado à medida que a idade do veículo aumenta.
No caso de um carro com mais de 10 anos, por exemplo, um BMW 535d, com matrícula de Fevereiro de 2006 (2.993 de cilindrada, com 272 cavalos e emissões de 211 gr/km) se tivesse sido legalizado em 31 de Dezembro de 2016 o ISV a pagar seria de 14.013,64€ (um redução de 52%). Isto porque, este abatimento aplica-se à componente cilindrada e à componente ambiental, refere a empresa Legalizar na Hora.
Mas se o mesmo carro tiver sido legalizado em 1 de janeiro de 2017, e já com a nova tabela do imposto, o valor a pagar de ISV seria de 22.556,10€ (redução de 80%), uma vez que esta redução aplicava-se apenas à componente cilindrada. Neste caso o aumento do ISV foi mais 8.542,46€ em 2017 em comparação a 2016.
Se analisarmos um carro com 4 anos, o valor é bem menor, mas mesmo assim mais elevado. No caso do BMW 640d de Agosto de 2012 (com 40.000km, 2.993 cilindrada, 313 cavalos e 145 emissões de CO2) se fosse legalizado em 31 de Dezembro de 2016 pagaria de ISV 8.464,61€, mas a 1 de janeiro de 2017 o ISV subia para 11.262,67€, ou seja, um aumento do ISV no valor de 2.797,86€ de um ano para outro. Veja aqui a tabela com as novas regras para carros importados e saiba quanto vai pagar.
Parque automóvel português envelhecido
Embora o ISV para carros usados esteja mais caro, ainda há oportunidades que podem compensar. No entanto, é preciso ter em atenção que a compra destes carros, que não são novos, vem incrementar ainda mais o parque automóvel português bastante envelhecido. Segundo a ACAP, em 2014 a média de idades do parque automóvel nacional era de 12 anos. Este número aumentou, sendo que a média é agora de 12,4 anos.
Uma situação agravada desde 2010 com a crise financeira e o plano de austeridade da troika, mas também continua a ser pressionada com a pesada fiscalidade sobre os veículos novos. Ao longo dos anos as associações do sector tem vindo a alertar que a fiscalidade sobre carro novos é muito elevada o que prejudica as vendas. Recorde-se que ao preço-base de um carro é adicionado o ISV e sobre o total incide ainda 23% de IVA. No final, cerca de 50% do preço do automóvel são impostos.
No caso da Alemanha, país de onde vem a maior parte dos carros importados por portugueses, um consumidor que compre um novo veículo paga apenas IVA de 19%.
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