O que é a ficha de informação normalizada?

A Ficha de Informação Normalizada é um documento fundamental em qualquer contrato de crédito. Saiba que tipo de fichas existem e o que contemplam.

O que é a ficha de informação normalizada?
Em todos os contratos de crédito a instituição tem de apresentar ao cliente uma FIN.

A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento fundamental em qualquer contrato entre a entidade bancária e o cliente. A FIN é um documento transversal a nível europeu que as instituições disponibilizam aos clientes sempre que é apresentada uma proposta de crédito ou sempre que se faz um contrato.

O que deve constar na ficha de informação normalizada?

Esta ficha resume os compromissos que o cliente vai assumir e deve conter a seguinte informação:
1. Elementos de identificação;
2. Características do crédito;
3. Custos do crédito;
4. Prazos;
5. Outras informações.

As diferentes fichas de informação normalizada

Existem quatro modelos de FIN que são designados pelo Banco de Portugal. Estes modelos são aplicados segundo o tipo de crédito que se faz e a forma como se faz. Saiba quais são.

1. Ficha de informação normalizada geral
Esta ficha é a mais utilizada nos seguintes contratos:
  • Crédito pessoal;
  • Crédito automóvel;
  • Linhas de crédito;
  • Cartões de crédito.

2. Ficha de informação normalizada geral, em caso de contratação à distância 
Esta ficha só é utilizada quando os contratos e respectivas conclusões são feitas através de meios de comunicação à distância e funciona nos seguintes contratos:
  • Crédito pessoal;
  • Crédito automóvel;
  • Linhas de crédito;
  • Cartões de crédito.

3. Ficha de informação normalizada para contratos sob a forma de facilidade de descoberto e contratos de conversão de dívidas
Esta ficha é utilizada para os seguintes contratos:
  • Conversão de dívida*;
  • Contratos que estejam sob a forma de facilidade de descoberto, sendo obrigatório o seu reembolso num prazo superior a um mês**

4. Ficha de informação normalizada para contratos sob a forma de facilidade de descoberto e contratos de conversão de dívidas, em caso de contratação à distância
Esta ficha só é utilizada quando os contratos e respectivas conclusões são feitas através de meios de comunicação à distância e funciona nos seguintes contratos:
  • Conversão de dívida*;
  • Contratos que estejam sob a forma de facilidade de descoberto, sendo obrigatório o seu reembolso num prazo superior a um mês**

*O contrato de conversão de dívidas é o contrato de crédito celebrado entre a instituição de crédito e o cliente bancário em situação de incumprimento de um contrato de crédito anterior com o objetivo de renegociar as condições contratuais.

**Este contratos permitem ao cliente dispor de fundos que excedam o saldo da sua conta de depósito à ordem, até um limite máximo de crédito definido no contrato.

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